O professor de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Fabrizio Esposito, está liderando uma ação popular contra a Apple e o Google em Portugal. O processo, iniciado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, na cidade de Santarém, pede 198€ milhões (cerca de R$1,06 bilhão) às empresas em razão da comissão de 30% cobrada pelos aplicativos, assinaturas e demais conteúdos vendidos na App Store e na Play Store.
Uma ação popular, em Portugal, permite que qualquer cidadão questione atos que considere incorretos em diversas esferas, como pública e administrativa. Esposito, com o pleito, representa todos os consumidores portugueses de ambas as lojas de aplicativos, o que significa cerca de 2,9 milhões da Apple e 3,6 milhões do Google.
O processo alega que as companhias agiram em contravenção a às leis que regulam a concorrência no país ao cobrar comissões “anticompetitivas e excessivas”. Também é sustentado que elas seriam “incapazes de cobrar aos clientes uma tal margem excessiva” sem limitações, que deixariam a App Store e a Play Store praticamente sem concorrência.
As queixas alegam que a Apple e a Google agiram sistematicamente em violação do direito da concorrência ao cobrarem comissões excessivas a milhões de compradores portugueses de aplicativos. Estas ações são os desenvolvimentos mais recentes de uma série de reclamações e investigações regulamentares contra as gigantes da tecnologia, acusadas de violar a direito da concorrência ao cobrarem 30% de comissão sobre todas as compras de aplicações, conteúdos em apps e assinaturas, gerando desta forma lucros desproporcionais.
Caso a ação tenha sucesso, pessoas que adquiriram apps e demais conteúdos por meio das lojas de apps em Portugal poderão receber uma parte do montante que as empresas pagariam. Não ficou claro, porém, se há marco temporal para considerar a violação, ou se os autores estão considerando todas as compras já feitas até hoje.
Longe de ser o primeiro questionamento nesse sentido, a ação coletiva tampouco é a pioneira no mesmo tema em Portugal. Conforme destacou o Observador, a associação Ius Omnibus já ingressou com um processo contra a Apple e o Google por práticas anticompetitivas, bem como um outro processo contra a Maçã em razão da resistência contra líquidos dos iPhones.
A regulação antitruste está sendo um tema quente nos últimos tempos. Órgãos reguladores de países como Japão e Países Baixos fizeram a Apple permitir que os desenvolvedores incluam botões de redirecionamento para que as assinaturas sejam realizadas fora do sistema de pagamentos da Maçã e, por conseguinte, a comissão de 30% seja evitada.
As próprias empresas também estão contra-atacando de maneira a arrefecer essa ofensiva de certos governos. A gigante de Cupertino reduziu a comissão de 30% para 15% para empresas menores — cujo faturamento seja de até US$1 milhão por ano —, e o Google fez o mesmo para todas as assinaturas.
Certamente veremos ainda mais casos como esse!
via AppleInsider
