A Apple teve mais uma derrota em um processo no Reino Unido contra a PanOptis. A empresa processou a Maçã em razão de uma infração de patentes cruciais para o funcionamento do 3G e do 4G. Após perder em uma instância inferior, o Tribunal de Apelações britânico referendou a decisão, negando o recurso da gigante de Cupertino.
Com isso, as empresas terão de concordar na fixação de uma taxa a ser paga pela Apple — caso contrário, a tecnologia não poderá ser usada. Como se trata de uma patente essencial, o preço precisa seguir critérios de ser justo e razoável.
O juiz do caso, Richard Arnold, ressaltou que a maneira por meio da qual o litígio feito pelas duas empresas aconteceu demonstra “o estado disfuncional do atual sistema”. Ele chamou a atenção para a importância da arbitragem (mecanismo de solução alternativa de conflitos) por parte de organizações que regulam padrões industriais para coibir o comportamento de cada parte tentar adaptar o sistema ao seu favor.
De todo modo, a decisão tende a constituir um precedente importante, já que existem vários outros processos envolvendo a Apple, a própria PanOptis e outras empresas, como a Siemens. Todos têm como matéria a questão da propriedade intelectual, algo bastante delicado em meio a essa quantidade de contenciosos.
via Bloomberg
