Desde o lançamento do iPhone 12, os smartphones da Maçã são acompanhados apenas por um cabo Lightning para USB-C. O carregador e os EarPods, dessa maneira, precisam ser comprados separadamente. A justificativa da Apple, como sabido, é o impacto ao meio ambiente.
Sempre mostramos por aqui casos de pessoas que processam a Apple por esse motivo, alegando que o carregador é necessário para usar o iPhone, e que já conseguiram ganho de causa. Houve uma situação em Salvador (BA), bem como outras em Anápolis (GO) e em Goiânia (GO). Agora, uma startup quer ajuizar uma ação civil pública com relação à matéria.
Trata-se da Regera. O grupo usa diversos casos para fundamentar futuras ações, tais como a lentidão de iPhones antigos (o que chamam de “obsolescência programada”), além da situação dos carregadores com aparelhos da Samsung e até mesmo a polêmica fraude nos sensores de emissões de gases em carros Volkswagen Amarok.
A ideia da Regera parece ser reunir pessoas para ingressar com a ação contra as empresas. Eles, então, oferecem duas opções: receber R$300 logo em troca dos seus direitos sobre uma possível indenização (ainda que a causa seja perdida) ou não receber nada imediatamente, mas ganhar 70% de uma indenização, caso haja.
De acordo com o Tecnoblog, a startup foi fundada há quatro anos e não ainda não obteve receitas. Para comprar os direitos, ela usa um fundo constituído por investidores, no valor de R$85 milhões. Até setembro, já haviam sido comprados cerca de 10 mil, sendo a meta neste ano chegar a 100 mil.
Vale lembrar que ações civis públicas só podem ser movidas por instituições autorizadas por lei, como alguns órgãos (Ministério Público, Defensorias Públicas, entre outros), além de associações privadas. São estas que estão ingressando com os processos. A ação contra a Volkswagen já corre há alguns meses, enquanto aquela contra a Apple — relacionada à lentidão de iPhones antigos — foi ajuizada no mês passado pelo Instituto do Consumidor e da Previdência.
Além disso, a cessão de crédito não apenas é uma ação legal (art. 286 do Código Civil), como bastante comum no Brasil tanto no direito público quanto no privado. Dívidas com bancos, por exemplo, são constantemente vendidas para serem executadas por empresas especializadas nessa ação, assim como causas trabalhistas.
Todavia, se observarmos as causas que integram a ainda pequena jurisprudência do caso dos carregadores, pode valer mais a pena ingressar com uma ação individual em um Juizado Especial Cível. Foi assim que algumas pessoas conseguiram uma indenização e um carregador da Apple, em um processo que é simples, bastando se dirigir ao Juizado Especial Cível (JEC) da sua cidade — antigamente chamado de “pequenas causas” —, sem a necessidade de constituir advogado.
Quem aí está pensando em processar a Apple? 😅
dica do @hmhmkkk
