O Tribunal Comercial de Paris multou hoje a Apple em mais de 1€ milhão por impor cláusulas consideradas injustas aos desenvolvedores para que eles pudessem publicar seus aplicativos na App Store — atualmente, a única forma de distribuir apps no iPhone e no iPad. As informações são da Reuters.
A multa é uma consequência direta de uma investigação iniciada pelo governo francês em 2018, a qual foi supervisionada por Bruno Le Maire, ministro da economia do país europeu. Apesar de diminuta se comparada à receita anual da Maçã, a penalidade contribui para colocar ainda mais pressão na empresa, que também já foi alvo de inúmeras outras investigações parecidas no Velho Mundo.
A decisão do tribunal, entretanto, não propõe nenhuma mudança para as cláusulas da App Store. Segundo as autoridades francesas, isso se dá por conta da vindoura Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) da União Europeia, que promoverá as mudanças necessárias de qualquer forma.
Em um comentário, a Maçã disse que irá analisar os detalhes da decisão e que acredita em um “vibrante e competitivo mercado onde as inovações possam florescer”. A empresa ainda disse que continuará trabalhando ao lado dos desenvolvedores franceses.
Por meio da App Store, ajudamos desenvolvedores franceses de todos os tamanhos a compartilhar sua paixão e criatividade com usuários de todo o mundo, criando um local seguro e confiável para os clientes.
Uma investigação conduzida por Le Maire entre 2015 e 2017 encontrou “desequilíbrios significativos” na relação entre os desenvolvedores e as lojas de aplicativos, o que deu origem para a multa supracitada.
Segundo o ministro, empresas como a Apple e o Google impõem preços aos aplicativos distribuídos em suas lojas, coletam “todos os dados” de desenvolvedores e podem, inclusive, “reescrever seus contratos unilateralmente”.
via MacRumors
