A Apple entrou com um recurso contra uma investigação da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (Competition and Markets Authority, ou CMA) sobre o suposto domínio da empresa no mercado de navegadores móveis e restrições a jogos na nuvem.
Em novembro passado, a CMA anunciou a referida investigação para examinar o “duopólio efetivo” da Apple e do Google, o qual teoricamente permite às empresas “exercer um domínio sobre esses mercados”.
Em uma notificação apresentada ao Tribunal de Apelação da Concorrência, os advogados da Apple disseram que a investigação da CMA deve ser revista e anulada, uma vez que o órgão “não cumpriu os requisitos de tempo relacionados ao início de uma investigação”.
Mais do que isso, a Maçã trouxe à tona um entrave técnico que a beneficiaria, uma vez que uma ação antitruste não poderia ser tomada contra a Apple — mesmo que ela estivesse “exercendo um domínio sobre esses mercados” — já que a análise realizada pela CMA foi classificada como um “estudo de mercado” e não como uma “investigação”.
A Apple disse que a lei estabelece que a CMA deveria ter declarado a sua decisão de abrir uma investigação na mesma data em que publicou os resultados do estudo inicial. Somente uma investigação dá o poder legal de impor sanções. Para contornar esse problema, o CMA abriu um novo processo sobre mesmas questões (navegadores e jogos na nuvem), porém propriamente como uma investigação.
Foi feito, ainda, um outro argumento ligado a mais tecnicismo: o significado de “deverá” — a questão é que “deverá” pode ser interpretado como uma expressão de intenção de uma parte, ao contrário de “deve”, que dita um requisito.
Conforme observado pelo especialista em regulamentação de tecnologia Zach Meyers, “as reclamações da Apple são puramente sobre sutilezas processuais” e isso “sugere que a Apple quer jogar duro”.
Se a Apple conseguir convencer o tribunal, então ela poderá escapar da investigação por um tecnicismo processual. A CMA, por sua vez, respondeu que “defenderia sua posição e continuaria trabalhando de acordo com o cronograma estatutário”.
via Reuters
