Após enfrentar uma acusação de abuso de poder pelas supostas regras injustas da App Store em 2021, a Apple novamente foi colocada sob a lupa da União Europeia, que atualizou seu caso antitruste contra a Maçã — com foco, agora, no controle que ela exerce sobre os serviços de streaming de música no iOS.
A Comissão Europeia, o órgão da UE que investiga as acusações, apontou em uma nova declaração que a Apple violou leis antitruste ao impedir que empresas de música rivais, como o Spotify, anunciassem onde e como usuários poderiam assinar seus aplicativos.
Isso, no entanto, não constitui uma decisão final; agora, cabe à Apple organizar uma defesa e provar que as acusações estão erradas. A comissão também reforçou a sua linguagem sobre essa acusação, declarando uma “visão preliminar” de que “as obrigações antidireção da Apple são condições comerciais injustas em violação ao Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”.
Essa etapa processual segue a Declaração de Objeções da Comissão, que delineou a visão preliminar da Comissão de que a Apple abusou de sua posição dominante ao: (i) impor sua própria tecnologia de pagamento de compra no aplicativo aos desenvolvedores de aplicativos de streaming de música (“obrigação IAP”) e (ii) que restringe a capacidade dos desenvolvedores de aplicativos de informar os usuários de iPhone e iPad sobre serviços alternativos de assinatura de música (“obrigação antidireção”).
Por um tempo, a Apple não permitiu que serviços de streaming rivais, como o Spotify, incluíssem links nos aplicativos da empresa para suas próprias assinaturas. A Apple, no entanto, afrouxou essa restrição em março de 2022 para encerrar uma investigação antitruste no Japão.
Por conta dessa mesma questão, o Spotify vem reclamando da Apple desde 2017. Sobre a atualização do caso pela Comissão Europeia, a conselheira geral da empresa sueca, Eve Konstan, disse:
Hoje, a Comissão Europeia enviou uma mensagem clara de que o comportamento anticompetitivo e as práticas desleais da Apple prejudicaram os consumidores e os desenvolvedores desfavorecidos por muito tempo. Instamos a Comissão a tomar uma decisão rápida neste caso para proteger os consumidores e restaurar a concorrência leal na plataforma iOS.
A Apple agora deverá responder às acusações da UE. Se for considerada culpada, a empresa poderá ser multada em até 10% do seu faturamento global anual. Isso significaria uma multa de até US$39,4 bilhões — com base na receita da Apple de US$394,33 bilhões em 2022.
A Maçã ainda não se manifestou sobre o caso.
via Bloomberg
Atualização 28/02/2023 às 14:00
Um porta-voz da Maçã compartilhou uma declaração com o MacRumors sobre o anúncio da Comissão Europeia, na qual a empresa afirma estar “satisfeita” com o fato de o órgão ter eliminado a preocupação com a exigência da Apple para que os aplicativos usem o sistema de compra da App Store.
A Apple continuará a trabalhar com a Comissão Europeia para entender e responder às suas preocupações, ao mesmo tempo em que promove a concorrência e a escolha para os consumidores europeus. Estamos satisfeitos que a Comissão tenha reduzido seu caso e não esteja mais contestando o direito da Apple de cobrar uma comissão por produtos digitais e exigir o uso dos sistemas de pagamento no aplicativo em que os usuários confiam. A App Store ajudou o Spotify a se tornar o principal serviço de streaming de música em toda a Europa e esperamos que a Comissão Europeia acabe com a sua reclamação sem mérito.
Como parte da sua resposta, a Apple disse que sempre “promove a concorrência” e que “a economia de aplicativos para iOS suporta 2,2 milhões de empregos europeus”. A companhia também citou relatórios revelando que o Spotify está entre os aplicativos de maior sucesso na App Store.
