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Telegram reclama de atraso da Senacon na entrega de solicitação [atualizado]

A plataforma diz só ter ficado sabendo da solicitação no dia em que foi acusada de ignorar o órgão
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O Telegram rebateu hoje no Twitter as afirmações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de que o mensageiro teria ignorado uma solicitação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que o convocava a fornecer dados que ajudassem na identificação e no combate a grupos e indivíduos que promovem ameaças em plataformas digitais.

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De acordo com o ministro, o Telegram tinha sido a única plataforma de rede social que não atendeu ao pedido do órgão, e que, por isso, seria alvo de uma ação movida pelo Governo Federal, como comentamos aqui. Depois disso, o Telegram até chegou a entregar os dados solicitados para a Polícia Federal, mas de forma incompleta — o que resultou no bloqueio do aplicativo logo em seguida.

Hoje, a plataforma disse que, na verdade, respondeu a solicitação da Senacon um dia útil após o seu recebimento, ou seja, dentro prazo legal estipulado pelo órgão. Entretanto, a empresa teria sido a única Big Tech a ser notificada no dia 20/4, que foi quando Dino veio a público para falar sobre o atraso do mensageiro. Nomes como Google, Facebook, TikTok, Twitter e Kwai, por outro lado, receberam a solicitação uma semana antes, no dia 13/4.

Em outro tweet, o Telegram também argumentou que a Senacon até planejava notificar o mensageiro no dia 13/4, mas acabou não incluindo a empresa na lista de partes interessadas. Quando o órgão autorizou o envio das solicitações, era possível encontrar o número de referência de todas as cinco plataformas supracitadas, menos o do Telegram.

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Além disso, a Senacon só teria emitido um documento autorizando o envio da solicitação para o Telegram justamente no dia 20/4, dessa vez com seu o número de referência incluso no despacho.

A suspensão do Telegram no Brasil, vale lembrar, foi anulada no último sábado pelo desembargador Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). O mensageiro ainda deve pagar uma multa diária de R$1 milhão por não ter cumprido com a entrega de dados sobre integrantes de grupos neonazistas que se comunicam por meio do app.

Vamos ver até onde vai esse toma lá, dá cá…

Atualização, por Luiz gustavo Ribeiro05/05/2023 às 08:20

Questionado sobre a posição do governo, o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, forneceu à CNN e a outros veículos a seguinte declaração em torno dos esclarecimentos (citados na matéria original acima) do Telegram:

A Secretaria Nacional do Consumidor informa que, de fato, o Telegram não havia recebido formalmente a notificação na data da realização da coletiva de imprensa sobre o balanço das ações no âmbito da Operação Escola Segura. Assim, fica retificada a afirmação feita, na ocasião, pelo Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e não pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

No entanto, cabem alguns esclarecimentos:

• A notificação foi expedida ao Telegram na data do dia 20 de abril, o que induziu a informação equívoca do secretário de que ela já havia sido recebida pela empresa.
• O Telegram não possui sede oficial no país, mesmo operando em larga escala no território brasileiro, o que dificulta sobremaneira o contato com a empresa.
• O Telegram possui um histórico comportamento de não cooperação com as autoridades brasileiras, dos diferentes Poderes da República, em temas sensíveis para a população.
• No dia 13 de abril de 2023 foi aberto procedimento administrativo investigatório contra o Telegram, e contra as plataformas Google, Meta/Facebook, TikTok, Twitter, Kwai, no âmbito da Operação Escola Segura.
• Posteriormente, chegou ao conhecimento da Senacon o endereço do escritório de advocacia que defende os interesses da empresa no Brasil. Apesar de não ser usual, foi então encaminhada diretamente ao mencionado escritório cópia da notificação, no dia 20 de abril.
• Todas as demais empresas foram facilmente localizadas e notificadas, respondendo as notificações dentro do prazo estipulado pela Senacon.

Vamos continuar de olho no caso para saber se o Telegram responderá às afirmações do Secretário e, mais do que isso, quais serão os próximos capítulos da investigação envolvendo o mensageiro.


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