A Apple está enfrentando uma nova investigação antitruste na Europa sobre suas regras antirrastreamento, de modo que o órgão regulador da Itália, a Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM), disse hoje que analisará se a companhia estaria “criando uma vantagem injusta” ao favorecer suas próprias plataformas, as quais não estão sujeitas às permissões aplicadas a softwares de terceiros.
Cabe recordar que a Apple lançou a Transparência do Rastreamento de Apps (App Tracking Transparency, ou ATT) há pouco mais de dois anos, exigindo que aplicativos de terceiros obtenham consentimento dos usuários para rastrear suas atividades em apps e sites. A medida foi condenada pela indústria de publicidade — e rapidamente levou a uma série de reclamações apresentadas às autoridades de concorrência.
A AGCM também alega que os desenvolvedores não recebem dados suficientes sobre o sucesso de suas campanhas publicitárias. A prática pode forçar os concorrentes a deixarem de distribuir aplicativos por meio da App Store, o que pode beneficiar os aplicativos próprios da Apple.
A disponibilização de dados relativos tanto ao perfil do usuário quanto à medição da eficácia das campanhas publicitárias — respeitando as normas de proteção à privacidade — são elementos essenciais para a atratividade dos espaços publicitários vendidos pelos desenvolvedores de aplicativos e adquiridos pelos anunciantes. Por esta razão, a alegada conduta discriminatória da Apple pode provocar uma quebra nas receitas publicitárias de anunciantes terceiros, em benefício da sua divisão comercial; reduzir a entrada e/ou impedir que concorrentes permaneçam no mercado de desenvolvimento e distribuição de aplicativos; beneficiar seus próprios aplicativos e, consequentemente, os dispositivos móveis e o sistema operacional iOS.
Segundo informações da Reuters, a Apple pode ser responsabilizada com uma multa de até 10% de seu faturamento anual se for considerada culpada por abuso de mercado.
Esta, no entanto, não é a única dor de cabeça que a companhia está enfrentando no Velho Continente: conforme divulgado pela Bloomberg nesta semana, autoridades da União Europeia se aprofundaram em uma outra investigação focada na Apple, a qual verifica se as restrições do chip NFC1Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade. de iPhones ao Apple Pay tornam impossível para empresas terceirizadas competir no mercado de pagamento móvel.
via Patently Apple
Notas de rodapé
- 1Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade.