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Logo preto da Apple em frente a bandeira da União Europeia

Comissão Europeia volta a exigir multa de 13€ bi da Apple

A Comissão Europeia apelou ao mais alto tribunal da Europa para anular a decisão que dispensou a Apple de pagar mais de 13 bilhões de euros (cerca de R$69,5 bilhões) em impostos retroativos à Irlanda, em 2020.

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Essa não é a primeira vez que a Apple corre o risco de ter que se preocupar com a multa bilionária novamente. No começo de 2021, meses após a decisão a favor da companhia, a Comissão Europeia já havia entrado com um recurso sobre o caso, alegando que o Tribunal Geral da União Europeia (General Court of the European Union, ou GCEU) “cometeu erros jurídicos ao anular a ordem”.

O caso, vale recordar, decorre de uma decisão de 2016, na qual a Irlanda foi acusada de “estender tratamento fiscal preferencial à Apple”, que tem sua sede europeia localizada no país. Tanto a Apple quanto a Irlanda apelaram da decisão, que então levou ao anulamento supracitado.

Segundo o advogado da comissão, Paul-John Lowenthal, o recurso mais recente visa “determinar se os Estados membros podem continuar a conceder isenções fiscais substanciais multinacionais em troca de empregos e investimentos”, de acordo com informações da Reuters.

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Isso porque, desde o início do caso, o cenário tributário mudou consideravelmente, com a Irlanda fazendo parte de um acordo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que encerra seu status de paraíso fiscal.

Em resposta, o advogado que representa a Apple, Daniel Beard, disse que a companhia pagou sua parcela de impostos, uma vez que os lucros estavam “sujeitos ao regime tributário dos Estados Unidos”.

Enquanto isso, a sede irlandesa da Maçã continua pagando taxas. Em suas operações globais referentes a 2022, foram pagos cerca de US$7,69 bilhões em impostos corporativos, um aumento de 73% em relação ao ano anterior — embora não se saiba quanto disso foi destinado à Irlanda.

O tribunal emitirá uma opinião preliminar sobre o caso no dia 9 de novembro — de modo que a decisão final poderá ser emitida dentro de seis meses depois disso.

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