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Apple contesta decisão que bane apps de apostas na Índia

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Bandeira da Índia

A Apple quer explicações mais concretas por parte do governo da Índia sobre uma decisão que baniu aplicativos de apostas do país no último mês de fevereiro. De acordo com informações do The Economic Times, embora não tenha se negado a cumprir a nova legislação, a empresa deixou claro que não pode remover “arbitrariamente” esse tipo de serviço da App Store.

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A decisão, emitida pelo Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação do país asiático, barrou um total 138 apps de apostas, os quais, de acordo com o órgão regulador, violam a seção 69A do IT Act. Mais especificamente, a acusação é de que esses apps contêm material que apresenta um risco para a soberania e a integridade da Índia.

Desde que essa ordem foi divulgada, a Apple até chegou a remover alguns serviços da App Store, mas muitos ainda podem ser baixados normalmente. O Google, por sua vez, a acatou completamente e já removeu todos os apps citados pelo ministério da Play Store.

Ainda segundo o veículo, a Apple argumentou que, “como esses aplicativos são válidos e legais em outras regiões, seria difícil barrá-los totalmente na Índia”. Além disso, a Maçã também teria pedido para que o ministério enviasse o código de identificação dos apps de apostas em questão para cumprir a medida com mais precisão.

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Além da Maçã, vários especialistas já argumentaram que a seção do IT Act usada para justificar o banimento desses serviços é muito vaga e pode não cobrir todos os jogos e apps que envolvem sistemas de apostas. Esse mesmo argumento, inclusive, foi utilizado para reverter o banimento do site de apostas Betfair no país, em 2010.

via AppleInsider

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