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Procon-SC abre processo contra Netflix; usuários ativos no Brasil diminuíram em maio

A cobrança adicional anunciada pela Netflix, no fim do mês passado, sobre acessos fora de uma determinada residência, continua dando o que falar — principalmente entre os órgãos públicos de proteção ao consumidor (Procons), que seguem pressionando a gigante do streaming.

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Para além de (também) protocolar uma reclamação sobre a medida, o Procon de Santa Catarina abriu, nesta semana, um processo administrativo contra a empresa após não receber as respostas solicitadas sobre a nova cobrança, de acordo com informações da Agência Catarinense de Notícias.

A abertura do processo administrativo já tem sua decisão cautelar, de modo que, assim que a Netflix for notificada, caberá a aplicação de multa no valor de R$500 por cada reclamação aberta no órgão catarinense contra a empresa.

Esta decisão protege cada consumidor que se sentir lesionado, além de que o PROCON determina, ainda, que a Netflix garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma, importante também ressaltar que a empresa terá o prazo legal para sua ampla defesa, sendo respeito o devido processo legal, conforme a legislação a e a Portaria que disciplina o processo administrativo no Órgão.

Alisson Micoski, diretor do Procon-SC

O Procon-SC também disse que está dialogando com outros órgãos que instauraram procedimentos administrativos similares contra a Netflix no Brasil, de modo que há a possibilidade de que seja solicitada à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) que também abra um processo cautelar, dada a repercussão do tema entre os consumidores de todo o país.

Números de usuários ativos caem no Brasil

A decisão da Netflix de cobrar por “assinantes extras” não veio acompanhada só de reclamações: o número de usuários ativos do serviço também caiu no último mês, de acordo com dados da Sensor Tower obtidos pelo Mobile Time.

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Segundo os dados da firma, o número de usuários ativos mensais da Netflix teve uma queda de 3% no mercado brasileiro em maio passado, em comparação ao mesmo período de 2022.

Por outro lado, as rivais da empresa seguem em crescimento em terras tupiniquins, com destaque para o Star+, da Disney, que teve um aumento de 60% no volume de usuários ativos mensais. Além dele, o HBO Max (33%) e o Globoplay (15%) também viram aumentos no mês passado em comparação a maio de 2022.


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