No mês passado, a Corte de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos, que fica em San Francisco (Califórnia), manteve o que foi decidido anteriormente no caso da Epic Games contra a Apple. Na ocasião, foi decidido que a Maçã violou leis do estado ao impedir que os desenvolvedores insiram links e botões externos de compras/assinaturas, mas que ela não violou a Lei Antitruste Sherman, de âmbito nacional.
Esse entendimento foi mantido por uma turma de três juízes da corte, desagradando — por diferentes razões — ambas as partes. Assim, tanto a Apple quanto a Epic estão novamente apelando da decisão, solicitando que o caso seja julgado mais uma vez, dessa vez pelo plenário da corte, que é composto por 11 magistrados.
A Maçã continua querendo [PDF] uma decisão a qual declare que a empresa não viola lei antitruste alguma com a sua comissão cobrada por transações feitas na App Store e com as suas ações. Possivelmente, a companhia está buscando voltar a proibir os links que direcionam os usuários para compras que não usam o sistema de pagamentos da loja de aplicativos.
A Epic, por sua vez, vem observando a sua posição ficar cada vez mais difícil, na medida em que o único ganho judicial que teve até foi o relativo à lei estadual da Califórnia e aos links externos. A desenvolvedora de Fortnite alegou, nos autos [PDF], que a corte não conduziu um balanço rigoroso entre os supostos benefícios ao consumidor da App Store e as alegadas condutas anticompetitivas da Apple, as quais estariam violando as leis antitruste dos EUA.
De acordo com a Reuters, porém, a probabilidade de o pedido prosperar não é muito alta. De 646 petições para julgamento no pleno recebidos pelo Nono Circuito em 2022, apenas 12 (isso mesmo) foram aprovadas, enquanto em 2021 esse número foi de apenas 9. Ou seja, a corte só admite levar o caso ao plenário quando realmente for algo que tenha a necessidade/se justifique.
Vale lembrar que, no ano passado, o CEO1Chief executive officer, ou diretor executivo. da Epic Tim Sweeney disse que, se fosse o caso, levaria o caso contra a Apple até a Suprema Corte. Apesar de não estar tão claro se ele teria recursos e se realmente fará isso, essa seria uma maneira de se fixar um entendimento claro e geral sobre esse espinhoso assunto relativo à comissão de 15-30% cobrada pela App Store.
Fato é que essa novela está longe de acabar e seguiremos acompanhando os próximos desenrolares!
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.
