Ontem, uma nova legislação proposta pela Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia), chamada de Lei de Dados (Data Act), obteve concordância entre os países do bloco e os legisladores do Parlamento Europeu. O novo texto legal faz parte de uma ofensiva da organização contra as Big Techs, assim como a Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act).
Quando entrar em vigor, a lei obrigará as empresas a facilitarem o processo de transferência de dados entre diferentes serviços. Também há uma preocupação com a privacidade, na medida em que também se garante um maior controle em relação aos dados gerados por smartphones e outros dispositivos que são enviados para servidores das companhias.
Dessa forma, a ideia é que diferentes serviços tornem-se mais interoperáveis e que seja mais fácil mudar de um para o outro. Ainda que não seja impossível baixar todos os seus arquivos do iCloud, por exemplo, e fazer o upload em outra nuvem, esse trabalho não é nada simples, além de pouco convidativo para pessoas com menos conhecimento sobre tecnologia.
De acordo com a Reuters, empresas como a Siemens e a SAP ainda conseguiram que fosse retirado da lei um dispositivo que obrigaria as empresas a compartilhar dados com terceiros no caso de serviços de pós-venda ou similares. As companhias poderão rejeitar essas solicitações sob circunstâncias excepcionais, caso haja em vista “perdas econômicas sérias e irreparáveis”, o que foi criticado por alguns eurodeputados, que viram isso como uma brecha.
No caso da Apple, é bastante fácil ver como a Lei de Dados provocará certas mudanças, em especial com relação a permitir a transferência de dados no iCloud de forma mais prática. Apesar de apoiar a Iniciativa de Transferência de Dados, a Maçã não tem muitos recursos que permitam a migração de informações dos seus serviços para os de concorrentes — um deles é o de migração de fotos para o Google Fotos, por exemplo.
Mesmo com a retirada dos dispositivos que desagradaram, o Information Technology Industry Council, grupo de lobbying das Big Techs, ainda reclamou da legislação. Para o conselho, o escopo da lei é muito amplo e a abordagem, ambígua, pondo em risco a privacidade dos usuários, bem como segredos industriais.
O comissário europeu Thierry Breton, responsável por essa área da indústria, chamou o acordo em torno da Lei de Dados de “marco”, ressaltando que a legislação estabelece as condições europeias para uma economia de dados inovadora e aberta. A lei também fixa salvaguardas em relação a outros países terem a acesso a dados oriundos da Europa.
Vale ressaltar que ainda teremos algum tempo até que a nova legislação entre em vigor, tendo em vista os trâmites necessários da UE — o que normalmente costuma demorar anos. Também não se sabe se essa opção poderá ser disponibilizada, por exemplo, apenas na Europa, como poderá ocorrer com a permissão de instalação de apps de fora da App Store.
via 9to5Mac
