Desde 2020, a Apple tem enfrentado múltiplas acusações de práticas abusivas por conta da taxa cobrada de desenvolvedores sobre compras/assinaturas internas em apps. Tais reclamações (vindas de grandes e pequenos desenvolvedoras), inclusive, fizeram com que a companhia reduzisse a comissão da App Store para pequenos negócios.
É claro que nem mesmo essa mudança impediu que a Maçã fosse alvo de ações judiciais ao redor do mundo. Mais recentemente, após um certo período de “calmaria”, uma nova ação coletiva no Reino Unido considera a taxa da App Store “excessiva e resultado do monopólio de distribuição de aplicativos da empresa”, conforme informações da Reuters.
Mais precisamente, o novo processo vem de um grupo de 1.566 desenvolvedores britânicos, os quais alegam que as taxas de 15% a 30% cobradas para colocar seus aplicativos na App Store violam as leis antitruste locais — exatamente o que foi suscitado em outra ação que também tramita no Reino Unido.
As cobranças da Apple aos desenvolvedores de aplicativos são excessivas e só são possíveis devido ao seu monopólio na distribuição de aplicativos para iPhones e iPads. As cobranças são injustas por direito próprio e constituem preços abusivos. Elas prejudicam os desenvolvedores de aplicativos e também os compradores de aplicativos.
—Sean Ennis, professor do Centro de Política de Concorrência da Universidade de East Anglia
A ação coletiva não requer registro dos desenvolvedores (baseados no Reino Unido) para serem incluídos em quaisquer ganhos potenciais do processo. De acordo com as informações, a Maçã poderá ter que pagar até £785 milhões (mais de R$4,7 bilhões) se condenada — algo que certamente caberá recurso.
Resta-nos continuar acompanhando.
Atualização26/07/2023 às 10:50
Como informado pelo 9to5Mac, a Apple respondeu à reclamação antitruste destacando diversas decisões/alegações de casos anteriores que vão de encontro às acusações feitas pelos desenvolvedores.
Sobre a acusação de monopólio, por exemplo, a companhia destacou que a decisão do caso contra a Epic Games rejeitou o argumento de que ela tem “poderes monopolistas” — ainda que essa decisão, ocorrida nos Estados Unidos, não estabelece precedente no Reino Unido (onde o caso mais recente foi aberto).
Ainda rebatendo a acusação da monopólio, a Maçã argumentou que o contexto correto é o de “mercado de smartphones” ou “aplicativos como um todo”, do qual ela detém uma “participação minoritária”.
Sobre os modelos de negócios da App Store, a companhia observou que desenvolvedores podem optar por aplicativos com anúncios e gratuitos — os quais não requerem pagamento de comissão. Ainda segundo a empresa, a maioria dos desenvolvedores opta por esse modelo, ressaltando também que, desde o lançamento do Programa para Pequenos Negócios da App Store (App Store Small Business Program), quase todos os desenvolvedores — que pagam uma comissão — são cobrados apenas 15%.
Ademais, no caso de apps para Macs, a Apple disse que desenvolvedores também têm a opção de criar aplicativos da web, que “ignoram completamente” a App Store.
Por fim, a Maçã ressaltou seus investimentos no desenvolvimento e na manutenção da App Store, a fim de fornecer uma plataforma confiável que dispõe de grandes oportunidades para desenvolvedores, cujo ecossistema gera trilhões de dólares anualmente.
