O governador da Califórnia (Estados Unidos), Gavin Newsom, sancionou ontem (10/10) a Lei do Direito ao Reparo (SB 244), tornando mais fácil para os proprietários repararem seus dispositivos por conta própria ou levá-los a técnicos especializados independentes.
Como a Califórnia é uma das regiões mais fortes no mercado de eletrônicos, a legislação poderá fazer com que ainda mais estados americanos aprovem regras semelhantes para facilitar o reparo de dispositivos — vale notar que Nova York foi o primeiro estado a sancionar uma lei do tipo; Colorado e Minnesota também já aprovaram legislações com o mesmo fim.
Vale notar que o texto aprovado nesta semana é mais rigoroso do que versões anteriores. Nesse sentido, as fabricantes devem disponibilizar ferramentas, peças, software e documentação apropriadas por sete anos após a produção de um dispositivo que custa mais de US$100 — aqueles que custam menos precisam ter esses materiais disponíveis por somente três anos.
A senadora estadual da Califórnia, Susan Eggman, apoiou o projeto de lei e, em um comunicado publicado pelo California Public Interest Research Group (CALPIRG), disse estar “emocionada” e que “esse é um projeto de bom senso que ajudará pequenas oficinas de reparos, dando escolha aos consumidores e proteger o meio ambiente”. A conhecida firma de reparos iFixit também fez coro às comemorações.
A Califórnia é o lar de várias fabricantes — entre elas, é claro (e principalmente), a Apple, que apoiou o projeto depois de inicialmente tentar impedi-lo. Além dela, o Google, também com sede na Califórnia, confirmou recentemente que a linha Pixel 8 receberá sete anos de peças de reposição — cumprindo o período exigido pela lei da Califórnia.
A lei valerá para eletrônicos fabricados e vendidos após 1º de julho de 2021. Embora as regras abranjam vários dispositivos, há exceções para consoles de jogos e sistemas de alarme.
via AppleInsider
