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Apple indica que cumprirá Lei dos Mercados Digitais na UE

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Logo preto da Apple em frente a bandeira da União Europeia

A Apple indicou que planeja modificar as políticas da App Store para cumprir com a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) da União Europeia. A informação foi revelada em um documento financeiro da companhia [PDF], divulgado hoje.

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O ato busca impedir que as empresas explorem táticas para consolidar seu poder no mercado. A Apple, por exemplo, é pressionada a permitir a instalação de outras lojas de aplicativos e aceitar formas de pagamentos alternativas no seu ecossistema.

A Empresa espera realizar futuras mudanças em seus negócios, incluindo como resultado de iniciativas legislativas que impactam a App Store, como o Ato de Mercados Digitais da União Europeia (“UE”), ao qual a Empresa é obrigada a cumprir até março de 2024.

Em julho passado, a Maçã já havia informado à Comissão Europeia que esperava estar sujeita à DMA, e essa designação foi oficialmente confirmada em setembro, quando a empresa foi incluída entre as sete gigantes designadas como gatekeepers.

A companhia não se pronunciou publicamente sobre o assunto, mas havia expressado sua oposição a permitir lojas de apps de terceiros e a instalação de aplicativos fora da App Store (o famoso sideloading).

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Segundo o TechCrunch, analistas do Morgan Stanley veem a mudança no discurso como sinal de que as mudanças estão próximas. Eles acreditam que a Maçã está pronta para competir devido à segurança, centralização e facilidade da App Store, o que poderá minimizar o impacto na experiência do usuário e nos lucros.

O prazo para a conformidade dos gatekeepers com a lei da União Europeia é 7 de março de 2024, com possíveis penalidades por infrações que podem atingir até 10% do faturamento anual global da empresa — ou mais em caso de reincidência.

Google pressiona reguladores sobre o iMessage

Ao mesmo tempo, o Google e grandes empresas de telecomunicações europeias, como a Vodafone, a Deutsche Telekom, a Telefónica e a Orange, enviaram uma carta aos reguladores europeus apoiando a ideia de classificar o iMessage, que também tem sido um alvo da DMA, como um serviço essencial.

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A carta ressalta a necessidade de permitir que empresas se comuniquem com clientes usando recursos em diversas plataformas. Atualmente, o iMessage os oferece somente entre usuários do iOS, enquanto os demais precisam recorrer ao bom e velho SMS.

Desde setembro passado, vale lembrar, a Comissão Europeia está com uma investigação em curso para apurar essa demanda. Uma vez classificado como essencial, o mensageiro terá que seguir as regras de interoperabilidade.

A Apple, por sua vez, já argumentou que o iMessage não atinge o limite estipulado de 45 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia. Uma decisão final deverá ser tomada até fevereiro do próximo ano.

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Inicialmente, as regras só seriam aplicadas na Europa, o que significa que o iMessage não seria obrigado a funcionar com outros mensageiros em outros lugares, como nos Estados Unidos, onde ele detém a maior parcela de usuários.

via Financial Times

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