A Agência de Proteção Financeira do Consumidor (Consumer Financial Protection Bureau, ou CFPB), órgão regulador dos Estados Unidos, propôs nesta semana que os serviços de pagamentos móveis (como o Apple Pay) sejam regulamentados assim como outros bancos.
O CFPB tem investigado as carteiras digitais das Big Techs há algum tempo, incluindo uma “análise muito cuidadosa” de serviços como o Apple Pay Later. Agora, eles propuseram que 17 empresas, incluindo a Apple, o Google, o PayPal e o CashApp, sejam sujeitas à regulamentação.
Não está claro exatamente qual medidas que o CFPB pretende implementar. No entanto, a Reuters relata que o órgão está focado na privacidade das transações financeiras.
As grandes empresas tecnológicas e outras companhias que operam nos mercados de financiamento ao consumo confundem as linhas tradicionais que separam a atividade bancária e de pagamentos das atividades comerciais. O CFPB concluiu que esta indefinição pode colocar os consumidores em risco, especialmente quando as mesmas proteções bancárias tradicionais, como o seguro de depósitos, podem não ser aplicáveis.
—Rohit Chopra, diretor do CFPB.
A proposta se aplicaria a empresas que processam mais de 5 milhões de transações por ano. Não há informações oficiais de quantas transações o Apple Pay realiza anualmente — mas, em 2022, o valor dos pagamentos processados foi de US$6 trilhões.
O CFPB agora está aceitando comentários sobre a sua proposta — uma etapa prevista para terminar no início de 2024.
A Apple ainda não comentou o desdobramento mais recente; porém, na Austrália, onde o órgão regulador local está desenvolvendo uma proposta semelhante, a companhia disse que a regulamentação “aumentará a carga regulatória sem um benefício” e “sufocará a inovação”.
via MacRumors
