Como anunciado na semana passada, a Apple entrou com um recurso perante o Tribunal de Justiça da União Europeia questionando a decisão concernente à aplicação da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). O órgão designou a App Store, o Safari e o iMessage como gatekeepers, serviços digitais essenciais com grande número de usuários e valor de mercado.
Apesar de não haver detalhes sobre o objeto do recurso, foi especulado anteriormente que a empresa contestará o âmbito de designação da loja de aplicativos como gatekeeper. Ou seja, a tentativa será de diminuir a aplicação da lei a, por exemplo, apenas dispositivos que têm um número de usuários alto o suficiente para entrar na classificação, ou outras interpretações.
Também é possível que o iMessage entre no recurso apresentado ao Tribunal, na medida em que a Maçã vem questionando a designação relativa ao mensageiro desde os primeiros anúncios relativos ao tema da Comissão Europeia em razão do número de usuários. O órgão inclusive conduziu uma investigação para apurar se de fato haveria enquadramento, produzindo um entendimento positivo.
De acordo com a Reuters, outras empresas com serviços também enquadrados como gatekeepers igualmente entraram com recursos contra decisões da Comissão. A Meta, para se ter uma ideia, afirmou discordar do entendimento de que o Messenger e o Marketplace entrariam na classificação da lei, apesar de não ter contestado a mesma interpretação quanto ao WhatsApp, ao Instagram e ao Facebook.
O TikTok — também considerado gatekeeper —, por sua vez, afirmou que a decisão do bloco em relação à rede teria como risco a consolidação do poder das companhias de tecnologia dominantes. A ByteDance, controladora do app, também ingressou com um recurso no TJUE.
O principal objetivo da UE com a DMA é tornar grandes serviços interoperáveis com outros menores, favorecendo a concorrência e coibindo práticas monopolistas. No caso da App Store, o que mais desagrada a Apple é a hipótese de apps poderem ser baixados e transações feitas fora da loja e do sistema da empresa, evitando pagar a comissão cobrada por ela. Já se considerou, porém, que a empresa estaria se preparando para permitir o sideloading.
Até que o Tribunal profira uma decisão revertendo o entendimento da Comissão, a Maçã precisará cumprir as determinações — embora o prazo para implementação de mudanças ainda esteja alguns meses à frente, sendo apenas no ano que vem.
