Em março deste ano, a Apple havia ganhado um recurso contra a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (Competition and Markets Authority, ou CMA) relativo ao direito do órgão de investigar a concorrência desleal da empresa e do Google no âmbito de navegadores e jogos em nuvem. Na ocasião, o entendimento foi de que a CMA demorou para iniciar a investigação e, assim, não poderia mais fazê-lo.
Esse entendimento do Tribunal de Apelações de Concorrência foi agora revertido pela Corte de Apelações de Londres. Como repercutido pela Reuters, de acordo com a decisão do juiz Nicholas Green, a sentença da instância inferior “perdeu de vista” o papel da CMA de promover a competição e proteger os consumidores.
Ainda segundo o juiz, haveria “sérias consequências” se a interpretação do Tribunal de Apelações de Concorrência sobre os poderes da Autoridade fosse considerada correta. Significaria, para Green, que o órgão não tem jurisdição para investigar, ainda que alguns anos depois, preocupações objetivamente justificadas sobre o comportamento do Google e da Apple.
“A CMA seria incapaz de impor um remédio criado para proteger consumidores sob o interesse público”, disse o juiz. A diretora da Autoridade, Sarah Cardell, comemorou a decisão, afirmando que ela “dá o apoio necessário para proteger os consumidores e promover a competição no Reino Unido”.
A diretora também declarou que a investigação — alvo de toda essa disputa jurídica em relação à Apple e ao Google — será reaberta quando o processo legal completar-se. A Apple ainda pode apelar para a Suprema Corte do Reino Unido, e a Autoridade está aguardando para ver se isso ocorrerá antes de retomar o inquérito.
Mais especificamente, o objeto da investigação são reclamações de desenvolvedores com relação a restrições impostas pela Apple referentes a jogos na nuvem distribuídos pela App Store. O órgão também publicou um relatório afirmando que a Maçã constitui um duopólio nos mercados de navegadores, sistemas móveis e lojas de aplicativos.
Ao ingressar com a apelação anterior contra a CMA, a empresa alegou que a Autoridade perdeu o prazo que tinha para iniciar a investigação, que seria de seis meses. Esse argumento foi aceito pela instância anterior, mas a Corte de Apelações entendeu que essas restrições apenas se aplicam a processos de consulta de estudos de mercado, o que não é o caso dessa investigação.
Como a Apple ainda pode apelar para mais uma instância, a investigação não será retomada de imediato. Todavia, o resultado exigirá mais esforços da empresa para parar essa investigação do órgão antitruste do Reino Unido, que é apenas um dos vários imbróglios nos quais a empresa está envolvida nesta seara, como o na União Europeia.
