Conforme repercutido ontem por nós, a Apple finalmente tornou oficiais as mudanças promovidas em seus serviços na União Europeia em razão da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). Entre as novidades, que chegarão à UE com o iOS/iPadOS 17.4, está a aguardada possibilidade de instalar aplicativos a partir da chamada distribuição alternativa — isto é, de fora da App Store.
Como também já constatado, a Maçã continuará lucrando com esses apps e lojas alternativas. Além disso, baixar apps para iOS/iPadOS por distribuições alternativas não significará ausência de ingerência por parte da Apple nesse processo.
O processo de publicação de apps, conforme descrito em uma página dedicada a desenvolvedores, continuará ocorrendo no App Store Connect, onde se poderá escolher lojas alternativas nas quais os apps serão distribuídos. Estas terão de ser autorizadas pela Apple para terem acesso ao sistema e a ferramentas (como o MarketplaceKit), as quais permitem o acesso aos apps, possibilitam que os usuários os baixem nos sites das lojas, que eles sejam atualizados e que se integrem ao sistema.
A empresa também destacou a responsabilidade dos chamados marketplaces com o gerenciamento regras, moderação e o combate a fraudes. A Apple não irá se responsabilizar por problemas com reembolsos, assinaturas, violações à privacidade, fraude e afins. Quando os desenvolvedores adicionarem apps às lojas alternativas, receberão um token de segurança necessário para autorizar a distribuição; também será possível recuperar apps do Apple Developer Program.
Verificação de apps
Os apps e as lojas alternativas terão de passar pelo processo de notarização, de modo a garantir que funcionem como esperado e que tenham a segurança e a privacidade esperadas, além de verificar possíveis ameaças, softwares maliciosos e fraudes, combinando checagens automatizadas e humanas. Essa verificação, porém, não irá se debruçar sobre qualidade ou conteúdo, como ocorre na App Store (onde também há a notarização).
O que a Apple analisará nesse processo são aspectos como se ele representa precisamente o desenvolvedor, as capacidades e os custos para o usuário, além de questões de funcionalidade, como se há bugs ou problemas muito sérios, se são compatíveis com a versão mais recente do iOS, assegurando que não manipulam software ou hardware de formas que impactam negativamente a experiência.
Outros aspectos envolvem a segurança, não podendo os apps promoverem danos físicos dos usuários, assim como a segurança e a privacidade. Os apps não podem, desse modo, habilitar a distribuição de malware ou software suspeito, baixar código executável ou fazer com que os usuários diminuam a segurança dos seus dispositivos.
Também é necessário que os apps sejam transparentes e apenas tenham acesso ao sistema ou ao dispositivo mediante consentimento do usuário. É proibido, ainda, coletar ou transmitir dados sensíveis sem o conhecimento do usuário ou de modo contrário ao propósito explícito do app.
Mais sobre os apps notarizados
Os apps submetidos para distribuição alternativa serão criptografados e assinados, para garantir que os usuários obtenham apps de desenvolvedores conhecidos e para proteger a propriedade intelectual dos criadores. Durante a instalação, novas checagens de segurança são feitas para garantir que o app não esteja comprometido e que a instalação foi iniciada de um navegador autorizado.
O iOS também impedirá a abertura do app caso determine que ele contém malware após a instalação, bem como revogará novas instalações. As informações do processo de notarização serão exibidas ao baixar um app de uma loja alternativa, incluindo uma descrição, capturas de tela, o desenvolvedor e outros dados essenciais.
Os apps e as lojas alternativas deverão ser instalados por meio do site do desenvolvedor após permitir esse tipo de instalação em uma opção nos Ajustes. A lista de desenvolvedores de lojas e apps permitidos também poderá ser gerenciada nos Ajustes e será possível remover qualquer um, o que impedirá que atualizações sejam instaladas.
Haverá, ainda, a possibilidade de escolher uma loja padrão, que será integrada à busca e ao sistema como um todo. A tela mostrada ao instalar um app de distribuição alternativa não será visualizada caso a instalação seja feita a partir de uma loja definida como padrão. Apps de lojas alternativas também poderão ser salvos em backups e restaurados.
Recursos vinculados ao sistema de transações, como restrições a compras internas e Compartilhamento Familiar de assinaturas, compra universal e Pedir para Comprar obviamente não estarão disponíveis com apps baixados por meio de distribuição alternativa. Outros, porém, como Tempo de Uso (não todos, como por exemplo as restrições) e controle parental, ainda funcionarão.
Como ressaltado pelo 9to5Mac, um mecanismo existente desde o iOS 16.2 será usado para determinar a região do usuário, utilizando dados inseridos no ID Apple, localização do aparelho e região escolhida no sistema. Todos esses recursos funcionarão apenas em países da UE, ao menos por ora.
O iOS/iPadOS 17.4 — que já ganharam suas primeiras versões beta — deverão ser lançados em março, antes de a DMA entrar em vigor. Os desenvolvedores, porém, deverão começar a testar desde já o novo sistema de distribuição alternativa, descobrindo mais detalhes.
Também não é impossível que a UE ainda exija mais alguma mudança para que haja plena conformidade com a lei, afinal, tudo o que foi anunciado ontem pela Apple terá que passar pelo aval dela.
