A investigação aberta pela Comissão Europeia no ano passado para apurar se o iMessage enquadra-se na definição de gatekeeper da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) foi finalmente concluída. O resultado foi positivo para a Apple: a União Europeia decidiu que o app *não* será alvo das novas regras.
A investigação concluiu que o mensageiro da Apple “não tem uma posição suficientemente dominante no mercado europeu” para ser regulado sob a DMA, como repercutido pela Bloomberg. O buscador Bing, o navegador Edge e o serviço de anúncios da Microsoft também passaram pela análise e não foram considerados gatekeepers.
A gigante de Cupertino, cabe lembrar, apelou da notificação inicial que enquadrava o mensageiro na regulação, motivando a análise mais a fundo da Comissão. O órgão disse ter conduzido uma avaliação minuciosa, com consultas do Comitê Consultivo de Mercados Digitais.
Tanto a Maçã quanto a desenvolvedora do Windows saudaram a decisão. A legitimação desse entendimento já havia sido especulada há algum tempo, em razão de o iMessage não ter uma adoção significativa na Europa e não ser amplamente utilizado por empresas.
Com essa decisão, o iMessage escapará principalmente da obrigação de se tornar interoperável com outros apps de trocas de mensagens. O WhatsApp (considerado gatekeeper), por exemplo, está implementando essa mudança. Em meio à investigação, a Apple anunciou, vale lembrar, o suporte ao protocolo RCS 1Rich communication services, ou serviços de comunicações ricas. no iPhone para este ano.
O próprio órgão ressaltou que continuará monitorando os desenvolvimentos do mercado em relação aos serviços, caso alguma mudança ocorra. Também foi ressaltado que essa decisão não afeta o enquadramento da Apple e da Microsoft como gatekeepers no que tange a outros serviços, como a App Store, o iOS e o Safari, no caso da Maçã.
A própria companhia continua disputando com a UE por entendimentos do bloco sobre a App Store dos quais a empresa discorda. As mudanças introduzidas na loja que permitem a distribuição alternativa de apps em países da UE — exigência da DMA — também poderão ser penalizadas por não estarem totalmente em conformidade com as regras.
A lei, entre outras disposições, estabelece que as empresas enquadradas não podem favorecer os seus serviços em detrimento dos de concorrentes. Elas tampouco poderão combinar dados pessoais de diferentes serviços ou usar dados coletados de terceiros para concorrer com outras companhias, além de precisarem permitir que apps sejam baixados de plataformas rivais, o que motivou as mudanças na App Store.
Notas de rodapé
- 1Rich communication services, ou serviços de comunicações ricas.
