Em sua retrospectiva de 2023, a Epic Games — criadora do jogo Fortnite — anunciou que teve a sua conta de desenvolvedora da App Store restaurada (a partir da sua filial sueca).
A desenvolvedora, vale lembrar, teve a sua conta desativada pela Apple em 2020, após adicionar a Fortnite uma opção para fazer compras fora do sistema da App Store, o que culminou na remoção do game da loja e na desativação da conta.
A Apple chegou a negar a restauração da conta da Epic em 2021, mas parece ter cedido no final do ano passado, como anunciado pela criadora de games. A decisão foi comemorada pelo CEO 1Chief executive officer, ou diretor executivo. da Epic, Tim Sweeney:
Essa situação, vale notar, gerou uma homérica disputa judicial que se encerrou apenas no final de 2023 com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de não analisar o caso. Apesar de as acusações da Epic de conduta monopolista em razão da comissão cobrada pela Apple sobre transações não terem sido reconhecidas pela justiça americana, entendeu-se pela permissão de que apps possam redirecionar os usuários para realizar transações fora do sistema da App Store.
Além disso, referendando planos anteriormente divulgados, a empresa afirmou que desenvolverá uma loja de aplicativos alternativa para iOS, algo que passará a ser permitido a partir do próximo mês na União Europeia em razão da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). A Epic disse que planeja lançar a Epic Games Store ainda neste ano e, com isso, os usuários na região poderão baixar Fortnite em iPhones e iPads.
CEO critica remoção de web apps na UE
Mesmo com a restauração da conta, o CEO da Epic não poupou novas críticas à Apple. Em outro post no X (ex-Twitter), o executivo condenou a remoção de web apps na UE com o iOS 17.4. Para ele, a empresa estaria agindo de forma anticompetitiva com essa ação, e não por razões de segurança, como alegado pela companhia.
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A resposta da Apple à Lei de Mercados Digitais europeia reprime sistematicamente novas fontes de concorrência que a DMA abre, por meio de um novo regime de taxas de apps anticompetitivo (taxas de instalação), novo gatekeeping (decidir quais lojas são permitidas a competir), e desativação de recursos do iOS.
Essa medida relaciona-se com o fato de a Apple também ter sido obrigada pela DMA a suportar outros motores de navegação, além do WebKit, na UE. Como a empresa usa o seu motor para isolar web apps de acessar áreas protegidas do sistema, terminou decidindo não mais permitir o funcionamento de web apps com recursos como suporte a armazenamento local, notificações e janela dedicada.
Como lembrado pelo TechCrunch, a Apple admitiu que, para poder continuar suportando web apps na UE — como atualmente — com a permissão de uso de outros motores, precisaria desenvolver uma arquitetura totalmente nova e a empresa já estaria com um grande volume de trabalho de desenvolvimento de ferramentas em razão da DMA. Há, porém, viabilidade técnica para reverter a remoção.
Além disso, apesar de a Maçã ter falado em uma baixa adoção de web apps, a própria empresa vinha trabalhando para aprimorá-los nos últimos anos, como com a adição no Safari do recurso de notificações push com o navegador fechado. Analistas também estimam um crescimento anual de 31,9% no mercado desses apps até 2027, o que pode corroborar o que foi dito por Sweeney.
Assim, novamente temos, de um lado, a Apple colocando razões de segurança para impor limitações e, de outro, desenvolvedores como o CEO da Epic alegando se tratar apenas de um verniz para condutas anticompetitivas. Certamente, essas críticas ainda gerarão mais contestações no futuro.
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.
