Diversas empresas de tecnologia, incluindo Epic Games, Spotify, Proton e 37signals, enviaram uma carta à Comissão Europeia expressando descontentamento com a forma como a Apple está se adequando à nova Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA).
O grupo também critica a Maçã por implementar a Taxa de Tecnologia Principal (Core Technology Fee, ou CTF) e por sua abordagem na distribuição de aplicativos fora da App Store, alegando que essas ações prejudicam o objetivo da DMA de estimular a competição.
No documento, as empresas acusam a Maçã de fazer uma “zombaria” da legislação, instando a CE a tomar “ações rápidas, oportunas e decisivas” contra a gigante de Cupertino.
Os novos termos da Apple não apenas desconsideram o espírito e a letra da lei, mas, se permanecerem inalterados, ridicularizam a DMA e os consideráveis esforços da Comissão Europeia e das instituições da UE para tornar os mercados digitais competitivos.
Além disso, a carta também critica a Apple por usar “telas de alerta” para advertir sobre riscos de transações fora da App Store, alegando que isso engana e prejudica a experiência do usuário.
A carta enfatiza a importância da DMA no incentivo do uso de lojas de aplicativos alternativas e o sideloading, algo que o grupo considera que a Maçã dificultou ou até impossibilitou com suas políticas atuais.
Como resposta às críticas recebidas, a Apple divulgou um documento detalhado apresentando suas estratégias para se adequar à Lei de Mercados Digitais, destacando o foco na segurança e na privacidade dos usuários.
Na prática, a gigante argumenta que suas medidas foram criadas para proteger as pessoas de possíveis danos, uma postura que parece contrastar com as preocupações levantadas pelas companhias que assinaram a carta.
Um porta-voz da Comissão Europeia informou ao TechCrunch que a instituição está examinando a adaptação das empresas e avaliará as medidas de conformidade em sua totalidade, agindo quando possuir plena autoridade fiscalizadora.
Uma vez que as soluções de conformidade sejam plenamente conhecidas na próxima semana, estas precisam ser devidamente analisadas tanto pela Comissão quanto pelos interessados, em sua totalidade e não apenas com base em alguns anúncios.
Essa disputa chega enquanto a Comissão Europeia prepara uma multa de 500€ milhões contra a Apple por questões de competição no mercado de streaming de música, indicando maior fiscalização regulatória sobre as práticas da empresa na UE.
