O TikTok foi condenado a pagar R$500 para usuários brasileiros afetados pelo que a justiça classificou como uma “coleta indiscriminada, não autorizada, de dados sensíveis” de seus usuários.
De acordo com a CNN Brasil, a decisão partiu do Tribunal de Justiça do Maranhão e foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, sendo fruto de uma ação civil coletiva de consumo proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA).
De acordo com o instituto, o TikTok começou a coletar indiscriminadamente dados pessoais (de biometria facial) dos seus usuários, os armazenando e os compartilhando sem o devido consentimento prévio exigido para essas situações.
Houve, segundo a organização, “configuração de práticas ilícitas e abusivas, tendo em vista o vazamento de dados pessoais de consumidores, contrariando flagrantemente os deveres de informação e transparência”.
O processo também mira uma ferramenta de inteligência artificial da plataforma que digitalizava o rosto dos usuários sem o devido consentimento e sem informações claras sobre como esses dados eram armazenados e compartilhados.
Com isso, o juiz fixou uma indenização por dano moral coletivo em R$23 milhões, resultando em uma indenização pelo dano moral individual em R$500 para cada usuário que tenha sido atingido pela coleta indevida dos dados.
Os beneficiários serão todos os usuários do TikTok em território nacional que comprovarem que já utilizavam o aplicativo antes de uma atualização da Política de Dados da plataforma, que regularizou a captura de dados biométricos em junho de 2021.
A justiça também determinou que o TikTok deverá divulgar a condenação nas redes sociais no prazo de cinco dias e que torne mais claras as condições e os termos de consentimento para a coleta e o compartilhamento de dados biométricos.
Podendo recorrer da decisão, a ByteDance Brasil (empresa responsável pelo TikTok) não se pronunciou sobre a decisão judicial.
via TudoCelular.com
