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Facebook e a Justiça

Facebook e Zoom são condenados no Brasil por coleta de dados no iOS

O Facebook e o Zoom foram condenados pela Justiça do Maranhão a pagar R$20 milhões por dano moral coletivo pela captura indevida de dados no iOS, bem como uma multa individual de R$500 para cada usuário que tenha sido afetado.

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De acordo com o UOL, a coleta de dados ocorreu através da ferramenta de login do Facebook, a qual é utilizada pelo Zoom para permitir a entrada de usuários em seus aplicativos de maneira rápida (semelhante às disponibilizadas pelo Google e pela Apple).

Atingindo exclusivamente o sistema operacional móvel da Maçã, a coleta incluiu dados como a versão do SO, o fuso horário, o idioma, o modelo do aparelho e do processador, o tamanho da tela, o espaço em disco, a operadora móvel, o endereço IP e o ID de Anunciante do iOS.

Aberta a pedido do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo no Maranhão (IBEDEC-MA), a ação alega que a coleta foi ilegal por não ter existido qualquer consentimento livre, expresso e informado aos usuários.

Em resposta às acusações, o Zoom afirmou que agiu prontamente após tomar conhecimento da brecha e que não foram coletados dados sensíveis dos usuários que apresentariam “risco de dano”.

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O Facebook, por sua vez, alegou que não comercializa os dados coletados na plataforma e, ainda, que a coleta está prevista na sua Política de Dados, cabendo ao parceiro (nesse caso, o Zoom) levar essa informação aos usuários.

Para o juiz responsável, Douglas de Melo, no entanto, não trata-se apenas de dados técnicos dos usuários, visto que informações como o ID de Anunciante do iOS podem ser usadas para direcionar publicidade e para fins comerciais, por exemplo.

“As consequências desse tipo de violação podem ser amplas e duradouras, afetando a confiança no uso de tecnologias de comunicação virtual e exigindo medidas rigorosas de proteção de dados por parte das autoridades públicas”, opinou o magistrado.


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