AirTag: Apple não consegue derrubar ação coletiva sobre casos de stalking

No final de 2022, um processo contra a Apple foi aberto nos Estados Unidos por duas mulheres em razão dos casos de perseguição envolvendo AirTags. No ano passado, 36 pessoas juntaram-se à ação, fortalecendo o caso — cujo objetivo é responsabilizar a Maçã por negligenciar e permitir que o acessório seja usado para fins indesejados e, muitas vezes, criminosos.

Agora, conforme noticiado pela Bloomberg, a companhia não teve atendido o pedido para que o caso fosse descartado. O juiz distrital Vince Chhabria, de San Francisco, decidiu que três dos requerentes da ação haviam apresentado alegações suficientes de negligência e responsabilidade pelo rastreador, embora tenha rejeitado as demais demandas.

Os três demandantes — cujos casos ainda serão analisados pelo Tribunal Distrital do Norte da Califórnia — alegam que, quando foram perseguidos, os problemas com os recursos de segurança do AirTag eram “substanciais” e que esses “defeitos” causaram danos a eles.

Vale notar, porém, que se trata apenas de uma decisão preliminar. O próprio juiz do caso ressaltou que a Apple pode, no fim das contas, estar certa em relação à legislação da Califórnia não exigir que a companhia fizesse mais para diminuir a capacidade de stalkers usarem o rastreador, embora a decisão sobre isso ainda não possa ser feita no estágio inicial do processo.

Enquanto os requerentes da ação argumentam que a Apple não fez o suficiente para evitar o mal uso intencional do AirTag e torná-lo satisfatoriamente seguro, a empresa defende que não pode ser responsabilizada por tais práticas. A companhia também destaca a implementação proativa de recursos para coibir o uso do rastreador em casos de perseguição e o estímulo para que outros acessórios fizessem o mesmo.

Em 2021, a Maçã lançou algumas funções de modo a evitar que o AirTag fosse utilizado para fins ilegais, além de colaborar com a polícia em casos específicos. Desde então, porém, surgiram críticas quanto à suficiência desses recursos, as quais foram agora judicializadas e submetidas à decisão do juiz.

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