A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, anunciou hoje a abertura de uma investigação para apurar possíveis descumprimentos da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). Como prometido pela comissária europeia Margrethe Vestager, a Apple é um dos alvos do inquérito, assim como a Alphabet (empresa-mãe do Google) e a Meta.
A Comissão afirmou suspeitar que as três empresas não estão cumprindo de forma efetiva as obrigações decorrentes da DMA. No caso da Maçã, os objetos da investigação são a instalação de aplicativos de fora da App Store e a tela de escolha de navegador padrão do iOS ao abrir o Safari pela primeira vez.
Também estão sendo tomados passos com vistas a investigar a estrutura de taxas cobradas pela Apple a lojas alternativas e apps distribuídos por elas, como havia sido mencionado pela comissária. Além disso, a Amazon foi outra empresa visada pela Comissão, com relação às práticas de destaque de produtos.
Foi ordenado, ainda, que cinco companhias com serviços considerados gatekeepers — incluindo a Apple — tenham certos documentos retidos, de modo a monitorar a implementação e o cumprimento efetivos das suas obrigações. A ideia é que provas relativas a essas questões sejam preservadas e a aplicação da lei, garantida.
A Comissão lembrou que a DMA exige que gatekeepers permitam que desenvolvedores de apps conduzam os usuários para ofertas de apps e serviços fora das lojas de aplicativos das empresas, sem cobranças. O órgão expressou preocupação quanto a medidas da Apple e do Google poderem não estar cumprindo totalmente a lei em razão de imporem limitações e restrições.
A investigação deverá determinar se as medidas implementadas pelas empresas estão violando a DMA. Estão entre as limitações apontadas aquelas que inibem desenvolvedores de comunicar/promover ofertas e concluir contratos de forma direta livremente, incluindo a imposição de diversas cobranças.
Em relação à questão da escolha do navegador padrão, a Comissão abriu procedimentos para avaliar o cumprimento das obrigações que permitem aos usuários instalar e desinstalar facilmente apps no iOS, bem como mudar configurações definidas por padrão com mais clareza e exibir opções de escolha para um serviço preferido, como um motor de busca ou navegador em iPhones.
O órgão disse estar preocupado com as medidas da Apple, incluindo o design da tela de escolha do navegador preferido. Para a Comissão, tal área do sistema pode estar impedindo os usuários de exercer verdadeiramente o seu direito de escolha de serviços no ecossistema da Maçã, violando a DMA.
Já em relação às taxas e outros termos e condições para lojas de apps alternativas e distribuição de apps na web, também foi apontado que tais condições iriam de encontro às obrigações estabelecidas pela lei. A Meta, por sua vez, ganhou mais seis meses para implementar a interoperabilidade no Messenger.
A Comissão espera concluir os procedimentos lançados hoje em até 12 meses. Ao longo da investigação, o órgão poderá informar as empresas de descobertas preliminares e explicar medidas que estiver considerando tomar ou que o gatekeeper deverá colocar em prática para responder preocupações da UE.
No caso de desrespeito a ordens do bloco, podem ser aplicadas multas de até 10% da receita global de uma empresa, ou 20% no caso de reincidência. Havendo descumprimento sistemático, as companhias poderão ser obrigadas a vender uma parte do negócio ou impedidas de aquisições relacionadas ao serviço em questão.
via Financial Times
