O parlamento japonês aprovou hoje uma lei que proíbe empresas como a Apple de bloquear lojas de aplicativos desenvolvidas terceiros em suas plataformas. Em debate desde o ano passado, ela já tinha sido aprovada pela Câmara dos Representantes do país, tendo passado agora pela Câmara dos Conselheiros.
De acordo com o governo do Japão — que considera a Apple e o Google um duopólio, diga–se —, essa medida vai não só facilitar a competição e reduzir os preços de apps, como também impedir essas companhias de cobrar altas taxas de desenvolvedores, as quais eventualmente são repassadas para os usuários finais.
Além disso, o texto da lei também proíbe as chamadas Big Techs de favorecerem os seus próprios serviços e apps em suas lojas de aplicativos. Em caso de descumprimento de alguma dessas regras, elas poderão ser multadas em até 20% do sua receita doméstica — ou em até 30%, em caso de reincidência.
Como notado pelo AppleInsider, a Comissão de Comércio do Japão ainda precisa decidir quais empresas serão contempladas pela nova lei, e embora a Apple e o Google ainda não tenham sido citadas explicitamente, é quase certo que as duas estejam entre os nomes afetados. Curiosamente, é esperado que nenhuma companhia japonesa seja adicionada à lista.
Caso uma empresa atenda aos requisitos determinados pela Comissão, ela terá ainda que enviar relatórios anuais que mostrem os seus esforços para cumprir com a legislação. Isso, entretanto, só passará a valer no final de 2025, que é quando a lei deverá entrar em vigor.
