Oficializada em março passado, a investigação da União Europeia sobre o cumprimento da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) pela Apple e as demais empresas de tecnologias está prestes a render seus primeiros resultados.
Isso porque, de acordo com uma reportagem do Financial Times, o órgão regulador do grupo determinou que a Maçã não está cumprindo as obrigações de permitir que os desenvolvedores de aplicativos direcionem os usuários para ofertas fora da App Store sem impor taxas a eles (a famigerada Core Technology Fee, ou CTF).
As acusações seriam as primeiras apresentadas contra uma empresa de tecnologia sob a Lei dos Mercados Digitais; no entanto, a UE também poderá decidir anunciar acusações contra outras companhias — como a Alphabet (controladora da Google), que estaria favorecendo a sua própria loja de apps; bem como a Meta (proprietária do Facebook), pela utilização de dados pessoais de usuários para publicidade.
Um anúncio sobre as acusações contra a Apple é esperado nas próximas semanas, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Essas mesmas pessoas também disseram que o órgão regulador da UE fez apenas “conclusões preliminares” e que a Apple ainda pode tomar medidas para corrigir suas práticas — o que poderia alterar qualquer decisão final.
No entanto, se for decidido que a Apple está violando a DMA, ela enfrentará penalidades diárias por incumprimento de até 5% da média de sua receita diária a nível mundial. Atualmente, isso significaria uma potencial multa de até US$1 bilhão por dia.
A Apple se recusou a comentar, apenas reiterando uma declaração anterior que dizia: “Estamos confiantes de que nosso plano está em conformidade com a DMA e continuaremos a nos envolver de forma construtiva com a Comissão Europeia enquanto ela conduz suas investigações.” O órgão europeu também não se manifestou, por ora.
