Um processo entre um consumidor e a Apple Brasil sobre a venda de iPhones sem o adaptador de energia foi decidido hoje pela 4ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo informações do Migalhas, o caso se arrastava há dois anos e envolve um iPhone 11 adquirido sem o carregador — uma prática que acontece desde 2020, quando a Apple decidiu remover o adaptador das caixas dos seus smartphones.
O consumidor acusou a empresa de venda casada, uma vez que “se sentiu obrigado” a adquirir o adaptador separadamente pois não possuía nenhum outro carregador compatível. A primeira decisão, emitida pela vara Única da Comarca de Ipueiras (CE), determinava a restituição do valor gasto na compra do acessório — medida essa que foi mantida com unanimidade pelo TJCE.
Em sua defesa, a Apple alegou que a venda do iPhone sem carregador não prejudicava o consumidor, já que o valor do acessório não era repassado no preço final. Também foi afirmado que os clientes podem utilizar carregadores de terceiros homologados pela Anatel, que a prática visava à sustentabilidade e que há uma série de outras formas que poderiam ser usadas pelos compradores para carregar os celulares (como carregadores sem fio, tomadas com saída USB-C e computadores).
Na análise do caso, porém, foi considerado “incabível” a presunção de que todos os clientes que buscam os aparelhos fabricados e comercializados pela empresa já dispusessem de fontes elétricas compatíveis com os itens.
Não foram apresentadas provas minimamente plausíveis acerca da efetiva redução de impactos ambientais com a venda separada dos produtos ou sobre a desnecessidade do carregador de bateria, visto que o produto acessório continua a ser comercializado, embora separadamente, ou seja, não há qualquer expectativa de redução da produção, consequentemente, não se pode afirmar que haverá redução de descarte. Ressalto ainda que o fato vem sendo alvo da fiscalização estatal, uma vez que representa nítida violação aos direitos dos consumidores.
—André Luiz de Souza Costa, desembargador e relator do caso.
Não foi revelado o valor que a Apple terá que indenizar o consumidor; na Apple Store Online, o adaptador de energia (USB-C) de 20W custa R$219.
Preço parcelado: a partir de R$6.499,00 em até 12x
Cores: azul, rosa, amarelo, verde ou preto
Capacidades: 128GB, 256GB ou 512GB
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