De acordo com informações do portal Terra, o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil pediu hoje a condenação do WhatsApp, app de mensagens mais popular entre brasileiros, ao pagamento de uma multa de R$1,7 bilhão. Para o órgão, o app teria violado os direitos de usuários do país (atualmente cerca de 150 milhões de pessoas).
O caso remete a uma alteração na política de privacidade do WhatsApp em 2021, a qual possibilitou o compartilhamento automático de dados do app com a Meta (na época, ainda conhecida como Facebook). Os usuários foram informados sobre a mudança, mas tiveram que aceitá-la para continuar utilizando o mensageiro.
Para o MPF, o compartilhamento de dados entre o WhatsApp e a Meta é ilegal se observada a legislação brasileira. Para piorar, o órgão considera que a companhia obrigou os usuários a aceitar os novos termos sem informar com clareza que seus dados poderiam ser acessados pelas subsidiárias da companhia.
Além da multa, o MPF prevê que o WhatsApp implemente uma opção para que os usuários desfaçam o consentimento previamente cedido, bem como interrompa imediatamente todo o tipo de compartilhamento dos dados de usuários brasileiros que vá de encontro ao que é praticado na União Europeia.
Uma punição aplicada pelo bloco europeu ao WhatsApp, inclusive, serviu como inspiração para a decisão do MPF. Por lá, a subsidiária da Meta já foi multada em 230 milhões de euros — valor que serviu como referência para que o órgão brasileiro calculasse a multa na moeda nacional.
Atuando em conjunto ao Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), o MPF também pede a interferência da justiça na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por entender que o órgão tem se mostrado bastante resistente a cobrar mudanças do WhatsApp quanto ao assunto.
