O imbróglio iniciado em 2022 entre o Mercado Livre e a Apple envolvendo as restrições impostas pela gigante de Cupertino nas suas plataformas acaba de ganhar mais um contorno, de acordo com informações do Valor Econômico.
Isso porque a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou, na última quarta-feira (17/7), a investigação contra a Maçã relacionada à obrigatoriedade do uso da plataforma de pagamentos da App Store para compras internas em softwares distribuídos pela loja e a exclusividade do uso do Apple Pay por usuários de iPhones por mais 60 dias.
Essa investigação, vale lembrar, foi iniciada no ano passado e é resultado de duas ações judiciais abertas pela gigante do varejo contra a Maçã (uma no Brasil e a outra no México), dizendo que as práticas supracitadas resultam em “sérios efeitos anticompetitivos”.
Embora seja uma empresa focada principalmente no comércio de bens físicos, o ML passou oferecer também, nos últimos anos, produtos digitais — como a assinatura meli+ (antigo nível 6), a qual inclui serviços de outras empresas (como Disney+ e Max) seja de forma gratuita ou com descontos.
Como a Apple obriga que desenvolvedores de apps os quais distribuem bens digitais usem o sistema de pagamentos da App Store (sob o argumento da segurança e da privacidade), as duas empresas acabaram entrando em rota de colisão.
A prorrogação foi assinada por Alexandre Barreto, superintendente-geral do Cade. A Apple, vale lembrar, nega todas as acusações.
