Como já antecipado em maio, a Apple moveu oficialmente hoje uma petição para tentar indeferir o processo antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice, ou DoJ) contra empresa, o qual foi aberto no início do ano e busca determinar se a Maçã abusou ou não da sua posição dominante para impedir que rivais tenham acesso a certos recursos de software e hardware dos seus dispositivos.
Há pouco mais de dois meses, ao contestar a decisão do órgão regulatório americano, a Apple disse que DoJ falhou não só em provar que a empresa é detentora de um monopólio, mas também em demonstrar o seu suposto comportamento anticompetitivo, além não comprovar danos aos consumidores. Desta vez, a empresa não só repetiu esses argumentos, como também declarou que suas práticas comerciais são protegidas pela lei dos Estados Unidos.
Para sustentar o seu argumento, a companhia citou outro processo: o caso Verizon Communications Inc. v. Law Offices of Curtis V. Trinko, LLP and Pacific Bell Telephone Co. v. linkLine Communications, Inc, no qual a Suprema Corte do país determinou que as empresas dos EUA podem escolher como e com quem vão realizar os seus negócios.
A companhia explicou ainda que as suas decisões de limitar o acesso a certas APIs 1Application programming interfaces, ou interfaces de programação de aplicações. e recursos dos dispositivos são formas de manter as vantagens competitivas do iPhone, e não uma maneira de impedir a competição. A empresa também acusa o DoJ de querer fazê-la gastar tempo e dinheiro em ferramentas para os seus principais rivais — algo que, ainda segundo a Maçã, seria “assustador” do ponto de vista da inovação.
O iMessage é o serviço de mensagens proprietário e inovador da Apple que a empresa criou para diferenciar competitivamente o iPhone. Sob a visão do Governo, empresas como a Apple devem ser responsabilizadas por gastar recursos, dinheiro e tempo para desenvolver versões de produtos e serviços proprietários para dispositivos de concorrentes.
A gigante de Cupertino também deu a entender que o DoJ estaria tentando estabelecer uma “nova teoria de responsabilidade antitruste” que daria ao governo dos EUA uma “autoridade sem precedentes para controlar as escolhas de design da Apple”, o que não lhe compete.
Para provar o seu ponto de que não tem um monopólio, a Apple disse que sofre com a competição de empresas como Google e Samsung nos EUA, além de voltar a defender que tem apenas 65% do mercado de sistemas operacionais, enquanto a Microsoft — empresa com a qual a Maçã foi comparada pela DoJ e que também já teve que lidar com um processo semelhante — tem 95%.
Embora seja possível que o caso seja de fato indeferido, o mais provável é que ele siga em frente. Entretanto, essa petição pode ajudar a Apple a reduzir as alegações do DoJ.
O governo dos EUA tem até o dia 12 de setembro para apresentar uma petição de oposição; a partir daí, a Apple terá até 10/10 para enviar uma resposta. É esperado que uma decisão sobre esse pedido da Maçã seja tomada entre o final deste ano e o começo de 2025 — isso depois de uma provável audiência.
Notas de rodapé
- 1Application programming interfaces, ou interfaces de programação de aplicações.
