O X (anteriormente Twitter) anunciou no último sábado (17/8) que está encerrando todas as suas operações no Brasil. Segundo a empresa de Elon Musk, a medida foi tomada para “proteger a segurança” da equipe que atuava no país após uma “ordem secreta” da justiça brasileira classificada pela rede como “ameaça”.
Na decisão, que não afeta (pelo menos diretamente) a disponibilidade do X no Brasil, a rede social alegou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ameaçou a representante legal da plataforma no Brasil com prisão caso não fossem cumpridas suas “ordens de censura”.
Em captura de tela da suposta decisão judicial de Moraes, a qual tramitaria em segredo de justiça, há menção a uma multa diária de R$20 mil a Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, então diretora do escritório do X no Brasil, bem como a uma ordem de prisão “por desobediência à determinação judicial”.
Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
A rede social atribui a responsabilidade pelo encerramento das suas operações no país “exclusivamente” a Moraes, afirmando que “suas ações são incompatíveis com um governo democrático” e, elevando ainda mais o tom, que “o povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes”.
Processo longo
A decisão de encerrar o escritório do X no Brasil é mais um desdobramento da “guerra” pública encampada pela rede social contra o judiciário brasileiro — especificamente contra Moraes — desde que Musk assumiu a plataforma e implementou mudanças na maneira como encara as decisões judiciais.
Se dirigindo publica e diretamente ao ministro em diversas ocasiões, Musk e o X divulgaram em abril um conjunto de capturas de tela com supostas trocas de email entre antigos funcionários do Twitter, as quais revelariam como integrantes da antiga equipe jurídica da plataforma teriam reagido a pedidos da justiça brasileira.
Voltando ao presente, embora não conte mais com representantes no Brasil, o X deverá continuar obrigado a seguir a legislação brasileira para continuar funcionando por aqui, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. A exemplo do Telegram, a plataforma poderá seguir apenas com um time de advogados no país.
Caso porventura recuse-se a cumprir ordens judiciais brasileiras futuramente, a plataforma poderá ser alvo de ordens de bloqueio ou suspensão via operadoras de telefonia e/ou lojas de aplicativo — tal qual aconteceu com o mensageiro no passado.
