A Autoridade de Concorrência e Mercados (Competition and Markets Authority, ou CMA) do Reino Unido anunciou [PDF] que encerrou a sua investigação antitruste contra a Apple, a qual corria desde 2021 e era relacionada diretamente à App Store. O Google e a sua loja da apps, a Play Store, também eram alvo de outras investigações, vale notar.
O fim das investigações ocorre antes mesmo de se chegar a alguma conclusão ou decisão final sobre possíveis violações às regras de concorrência por parte das duas companhias. O órgão apenas justificou que a investigação “não constitui mais uma prioridade administrativa”.
Além de a nação estar sob um novo governo, também está prestes a entrar em vigor por lá a Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores (Digital Markets, Competition and Consumers Act, ou DMCCA), a qual já obteve a aprovação no parlamento e o consentimento real do Rei Charles III.
A nova lei dará mais poderes à CMA, que terá maior liberdade para lidar com questões envolvendo concorrência — inclusive com o aval para enquadrar empresas como tendo um “status estratégico de mercado” no Reino Unido e definir regras diferenciadas para elas.
Para serem enquadradas, tais empresas devem possuir uma receita global de mais de £25 bilhões ou de mais de £1 bilhão no Reino Unido. Caso descumpram as determinações impostas pela CMA, elas poderão sofrer sanções — como multas de até 10% de suas receitas anuais.
É fundamental que as empresas de tecnologia no Reino Unido, incluindo desenvolvedores de aplicativos, possam ter acesso a um ecossistema de aplicativos justo e competitivo, ajudando a crescer o setor, impulsionar o investimento e resultar em melhores resultados para os consumidores do Reino Unido.
—Will Hayter, diretor executivo de Mercados Digitais da CMA
Embora não seja algo tão estruturado quanto a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) da União Europeia, a nova lei poderá fazer com que a Apple seja alvo de determinações semelhantes às aprovadas no bloco europeu, onde a Maçã teve que implementar mudanças severas em seu ecossistema.
via Bloomberg
