Desde maio do ano passado, a Netflix taxa o compartilhamento de senha no Brasil, de modo que são cobrados R$13 mensais de cada assinante “extra” que more fora do seu domicílio principal.
Isso, como acompanhamos, gerou uma enxurrada de reclamações não só dos assinantes da plataforma, como também dos órgãos de proteção ao consumidor. Por aqui, mais de dez Procons já notificaram a Netflix, no ano passado, sobre a medida.
Um dos primeiros foi o Procon do Paraná, que mais recentemente protocolou uma ação civil pública para proibir a Netflix de cobrar pelo compartilhamento de senhas no país, conforme informações da Folha.
De acordo com a reportagem, o Procon-PR alegou que a medida “é uma cláusula abusiva e ilegal ao consumidor brasileiro”. Desde que foi notificada, porém, a Netflix não fez alterações na taxa nem mesmo se colocou à disposição do órgão.
Embora registrada pelo Procon-PR, a ação corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma vez que já tramita um processo contra a gigante do streaming — no qual ela foi multada pelo Procon-MG em R$11 milhões, em julho passado, pelo mesmo motivo. Foi até mesmo solicitada uma liminar que proibia a cobrança da taxa, mas a Justiça indeferiu esse pedido.
