A Comissão Europeia anunciou hoje que iniciou dois processos visando especificar como a Apple deverá cumprir as determinações de interoperabilidade com terceiros para os sistemas operacionais iOS e iPadOS, com base na Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), na União Europeia.
O primeiro processo de especificação, segundo a Comissão, se concentra em recursos e funcionalidades de conectividade dos dois sistemas usados por dispositivos que podem ser conectados aos iPhones e iPads — como smartwatches, fones de ouvido ou headsets de realidade virtual.
Segundo a DMA, as empresas devem possibilitar a interoperabilidade para permitir a desenvolvedores de produtos de terceiros utilizar recursos dos sistemas operacionais geralmente adotados pelas empresas gatekeepers em seus próprios produtos (como os comandos de voz da Siri).
A Comissão Europeia, portanto, pretende especificar como a Apple deverá fornecer essa interoperabilidade efetiva para desenvolvedores nos dois sistemas, versando sobre funcionalidades como notificações, emparelhamento de dispositivos terceiros e conectividade com os SOs.
O segundo processo, por sua vez, visa especificamente os procedimentos já adotados pela Apple “para atender às solicitações de interoperabilidade de desenvolvedores terceiros” — os quais, segundo a Comissão, devem ser transparentes e justos para todos os desenvolvedores.
É a primeira vez que usamos processos de especificação sob a DMA para orientar a Apple sobre o cumprimento efetivo de suas obrigações de interoperabilidade por meio de um diálogo construtivo. Estamos focados em garantir mercados digitais justos e abertos. A interoperabilidade efetiva, por exemplo, com smartphones e seus sistemas operacionais, desempenha um papel importante nisso.
—Margrethe Vestager, Comissária da União Europeia para a Concorrência.
De acordo com a Comissão, os processos serão concluídos em até seis meses após a abertura. Dentro desse período, terceiros darão seus feedbacks e a Apple será informada sobre as medidas que deverá adotar para cumprir as determinações de interoperabilidade da DMA.
O órgão ainda deixa claro que a abertura dos processos não impossibilita o estabelecimento de multas à Apple por eventuais descumprimentos das determinações. A empresa, vale recordar, pode ser multada em até 10% da sua receita anual global com base nas regras da nova lei.
via Bloomberg
