No desdobramento anterior da novela judicial entre o X (ex-Twitter) e o Supremo Tribunal Federal (STF), comentamos que o ministro Alexandre de Moraes havia definido um prazo para a rede social enviar os documentos que comprovassem a regularidade da empresa no Brasil — já sob a representação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Esse pedido foi cumprido nesta quinta-feira (26/9) a partir de uma petição do X na qual é alegado que todos os documentos exigidos por Moraes foram apresentados. A rede também solicitou a sua liberação no Brasil, segundo informações da Folha.
Além dos documentos comprovando a situação legal do X no Brasil, outras demandas que a plataforma diz ter cumprido incluem o pagamento de multas totalizando R$18,3 milhões e a suspensão das contas de usuários que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas — um dos motivos para o início de todo o imbróglio.
Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas.
Segundo a reportagem, a decisão sobre a liberação da rede social no Brasil deverá ser tomada nas próximas horas — de modo que um possível desbloqueio não será imediato, pois tal ordem terá que passar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, em seguida, por todas as empresas de telecomunicações.
Todo esse caso, cabe lembrar, está prestes a completar um mês — embora a disputa entre Moraes e o dono da rede social, Elon Musk, já ocorra há algum tempo.
Atualização, por Rafael Fischmann 28/09/2024 às 15:00
O STF respondeu ao pedido do X de ontem para hoje, afirmando que ainda está pendente o pagamento da nova multa de R$10 milhões aplicada após o recente restabelecimento temporário do acesso à rede social — que durou dois dias. A representante legal do X no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira, também terá que pagar mais R$300 mil.
Quando esses valores forem pagos, diz o STF, a suspensão do X será revogada “imediatamente”.
via O Globo
Atualização II, por Luiz Gustavo Ribeiro01/10/2024 às 18:45
O X informou ao STF que pagará a multa supracitada de R$10 milhões, bem como retificou que atenderá a todas as exigências feitas por Moraes para que a rede social tenha suas atividades retomadas no Brasil. Além disso, a plataforma confirmou que pagará a multa de R$300 mil em nome da sua representante Rachel de Oliveira.
Com isso, o ministro do STF determinou o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da plataforma. Moraes também afirmou que “não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”.
A liberação da plataforma no Brasil parece iminente, portanto.
via O Globo
