De acordo com a agência de notícias Reuters, a Apple enviou à juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo julgamento histórico da empresa contra a Epic Games nos Estados Unidos, um pedido [PDF] para que a magistrada anule ou restrinja o único ponto em que perdeu para a rival no tribunal.
Como resultado do julgamento, vale recordar, a Maçã passou a ser obrigada a permitir que desenvolvedores adicionem links para sistemas de pagamentos externos em apps hospedados na App Store — algo que a empresa fez no início deste ano, mas não sem impor uma comissão mesmo para essas compras fora da loja.
Para argumentar pela eliminação da decisão, a Apple se baseou em decisões de tribunais dos EUA em dois casos não relacionados. Segundo a empresa, as suas práticas não eram injustas e qualquer liminar proferida sobre o caso deveria limitar-se a beneficiar a Epic, e não outros desenvolvedores.
No primeiro caso, Beverage vs Apple, um tribunal estadual na Califórnia estabeleceu que as regras de proibição de links externos não eram injustas. A Apple argumenta que a federação não pode contradizer uma decisão proferida em instância estadual e que, portanto, a sentença de Rogers não seria legal.
O segundo caso trata-se do julgamento Murthy vs Missouri, uma ação federal acusando o governo Biden de pressionar as empresas de redes sociais a combater a desinformação. Segundo a Apple, o caso mostraria que a Epic não conseguiu provar como as regras da App Store a afetam diretamente.
Mesmo com o fim do julgamento, vale recordar, as duas empresas continuam se enfrentando na justiça — agora devido à cobrança da comissão supracitada. Em abril, inclusive, Rogers criticou a Apple e concluiu, de forma preliminar, que a abordagem da empresa estaria minando sua decisão.
Maçã foi repreendida recentemente
Em agosto, a justiça determinou que a Apple apresentasse todos os documentos relacionados à forma como as novas regras da App Store foram definidas para cumprir com o que foi estabelecido no caso contra a Epic. Tendo até ontem (30/9) para revisar os documentos, a Apple pediu na semana passada uma extensão do prazo, a qual foi negada pelo juiz responsável.
Após a Maçã argumentar que o número de documentos necessários a serem revisados era mais que o dobro do previsto inicialmente, o magistrado Thomas S. Hixson acusou a empresa de mau comportamento [PDF], principalmente por ter feito o pedido de extensão quatro dias antes do encerramento do prazo.
Alegando que a empresa já deveria estar ciente há semanas da quantidade de documentos cuja revisão seria necessária, o juiz também afirmou que a Apple tinha muito tempo e recursos praticamente infinitos para coletar e revisar os documentos, até mesmo em um único fim de semana.
Até agora, não há informações sobre se a Apple conseguiu ou não entregar todos os 1,3 milhão de documentos requeridos no prazo estipulado.
via The Verge
