A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, hoje, a favor do desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, suspensa desde 30 de agosto; as informações são do O Globo.
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que os motivos que levaram à suspensão da plataforma já foram resolvidos, uma vez que a empresa quitou todas as multas e cumpriu as exigências legais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação, Gonet destacou que a violação das ordens judiciais não persiste e que a rede social já regularizou sua situação no país, incluindo o pagamento de R$28,6 milhões em multas e a nomeação de um representante legal no Brasil.
A PGR foi chamada a se manifestar após a Caixa Econômica Federal, ontem, confirmar a transferência das multas para a conta correta do Banco do Brasil, como exigido pelo STF. O pagamento havia sido feito em uma conta errada, o que atrasou a análise do pedido de desbloqueio da plataforma, como informado pela CNN Brasil.
X foi suspenso após descumprir decisões judiciais
O X foi suspenso no Brasil após descumprir decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis investigados e falhas no cumprimento da legislação brasileira. Em agosto passado, Moraes determinou a suspensão da plataforma e aplicou uma série de multas, que totalizaram R$28,6 milhões.
Entre as sanções, estavam R$10 milhões por desrespeitar a suspensão, R$18,3 milhões por descumprir ordens de bloqueio de perfis, e R$300 mil como multa à representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira.
Parte desses valores foi bloqueada diretamente das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite também de propriedade de Elon Musk.
Nas últimas semanas, a rede social cumpriu outras exigências impostas pelo STF, como a suspensão dos perfis investigados e a indicação de um representante legal no Brasil. No entanto, a demora na transferência correta do valor das multas para a conta judicial do Banco do Brasil impediu a análise do pedido de desbloqueio.
Agora, resta apenas a decisão de Alexandre de Moraes, relator do caso, para que a rede social X seja reativada no Brasil. Não há um prazo definido para a manifestação final do ministro, mas a expectativa é que o caso seja resolvido em breve.
Atualização, por Luiz Gustavo Ribeiro 08/10/2024 às 17:25
Pouco tempo após a apreciação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes emitiu a ordem que autoriza o retorno das operações do X no Brasil.
Eis a ordem, conforme visto pelo G1:
Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Como é possível notar, agora a liberação depende da notificação da Anatel às operadoras, sendo que esse processo poderá ser realizado dentro das próximas 24 horas.
