A Comissão Europeia, órgão responsável por fazer valer as leis aprovadas pela União Europeia, anunciou hoje que avaliará se as medidas adotadas pela Apple no iPadOS estão em conformidade com as regras da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) do bloco.
Classificado como um gatekeeper no primeiro semestre deste ano, o iPadOS deverá permitir coisas como lojas de apps alternativas, a escolha do navegador padrão e o acesso a recursos do sistema por fones de ouvido e canetas/lápis inteligentes de terceiros.
A Apple deve garantir que o iPadOS cumpra com as obrigações sob a Digital Markets Act.
Isso significa que a Apple deve:
🌐 Permitir que os usuários definam seu navegador da web padrão
📱 Permitir lojas de aplicativos alternativas
🎧 Garantir que dispositivos acessórios como fones de ouvido e canetas inteligentes possam acessar os recursos do iPadOS
Agora avaliaremos se essas medidas atendem efetivamente às obrigações da #DMA, levando também em consideração a contribuição das partes interessadas.
ℹ️ Mais informações: europa.eu/!QNc6Fx
#EU
Segundo o órgão, a Apple publicou em 1º de novembro um relatório de conformidade [PDF] detalhando as medidas adotadas no iPadOS para adequar o sistema às novas regras. É um processo pelo qual já passou o iOS, o qual teve que implementar mudanças semelhantes no início do ano.
Ainda de acordo com a CE, se ela concluir que as soluções da Apple não estão em conformidade com a DMA, “medidas formais de execução serão tomadas conforme a DMA”, diz a conclusão do comunicado do órgão — o qual afirma que também se baseará na contribuição de partes interessadas em sua avaliação.
via Reuters
