A Apple está prestes a receber sua primeira multa sob a Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). A penalidade, que deverá ser aplicada pela Comissão Europeia, surge após a empresa não permitir que desenvolvedores direcionem usuários a opções de compra fora da App Store.
Essa medida tem sido alvo de críticas de concorrentes, os quais afirmam que as regras da Apple dificultam a competição. Anteriormente neste ano, a empresa já havia sido multada em €1,8 bilhão após queixas semelhantes apresentadas pelo Spotify.
Fontes ouvidas pela Bloomberg informaram que a Comissão Europeia poderá anunciar a multa ainda neste mês, antes da saída de Margrethe Vestager — atual comissária de concorrência do parlamento em questão.
Há, no entanto, a possibilidade de que a decisão seja adiada para o fim do ano. Além da multa, a Maçã poderá enfrentar sanções periódicas até que ajuste as políticas da App Store para se adequar às exigências da DMA.
Histórico
Como temos acompanhado, a legislação permite à UE multar grandes empresas de tecnologia em até 10% do faturamento global anual para violações iniciais — e em até 20% em casos de reincidência.
As empresas também podem receber multas diárias de até 5% da receita média diária, até regularizarem a situação. Ao contrário das leis antitruste tradicionais, a DMA visa coibir práticas anticompetitivas antes que causem danos aos mercados.
Durante o mandato de Vestager, a Apple já enfrentou outros imbróglios. Em um caso anterior, a comissária ordenou que a empresa devolvesse €13 bilhões em benefícios fiscais supostamente indevidos recebidos na Irlanda — o que afetou até mesmo os resultados do último trimestre fiscal da companhia.
Mais recentemente, por exemplo, a Comissão exigiu que a Apple abrisse o acesso ao NFC do iPhone para permitir concorrência com o Apple Pay. A medida entrou em vigor na UE com o iOS 17.4 e globalmente com o iOS 18.1, lançado há poucas semanas.
Procurada, a Apple não comentou a nova multa prevista; a Comissão Europeia também preferiu não se pronunciar sobre o assunto, por ora.
