O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou ontem o “novo” Celular Seguro, com atualizações que visam facilitar a recuperação de aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
Entre as novidades está o Modo Recuperação, que permite o bloqueio da linha telefônica e das contas bancárias vinculadas ao aparelho, mantendo ativo o IMEI — número de identificação internacional do dispositivo.
Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski assinou uma portaria que formaliza as mudanças no programa. A medida exige maior colaboração das operadoras de telefonia, que deverão informar ao MJSP sobre novas linhas ativadas em aparelhos com restrição.
Esses dados serão repassados às Secretarias de Segurança Pública, possibilitando que as Polícias Civis de cada estado tomem medidas para recuperar os aparelhos.
Novidades do programa
Além do Modo Recuperação, que visa tornar os aparelhos rastreáveis, o aplicativo Celular Seguro continua a oferecer a opção de bloqueio total, incluindo o IMEI, a linha telefônica e os aplicativos. O programa, lançado há um ano, já bloqueou quase 100 mil celulares roubados e conta com mais de 2,3 milhões de dispositivos cadastrados.
Outra função anunciada é a criação de um banco de dados acessível ao público, permitindo que consumidores verifiquem se um aparelho possui restrições antes da compra. Também estão previstas notificações automáticas para casos em que novos chips forem ativados em celulares roubados, alertando o usuário e as autoridades.
Parcerias e impacto
O MJSP destacou a parceria com entidades como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ABR Telecom e as operadoras de telefonia na elaboração das mudanças. O processo foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nos próximos 90 dias, o programa também será integrado ao Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, um plano investigativo desenvolvido em parceria com 11 estados brasileiros, utilizando tecnologia para rastrear dispositivos com base nos boletins de ocorrência.
via TudoCelular.com