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WhatsApp vence NSO Group em caso sobre o spyware Pegasus

mundissima / Shutterstock.com
NSO Group

O WhatsApp saiu vitorioso em uma batalha judicial histórica contra o NSO Group, a empresa israelense que criou o spyware Pegasus.

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Na sexta-feira passada (20/12), a juíza Phyllis Hamilton decidiu [PDF] que o NSO violou leis estaduais e federais de hacking nos Estados Unidos ao usar o mensageiro para invadir os celulares de 1.400 pessoas em 2019.

O caso começou quando o WhatsApp descobriu que o grupo usava uma falha nas chamadas de áudio do app para instalar o Pegasus nos celulares, mesmo que elas não fossem atendidas. O spyware permitia acesso a coisas como mensagens, câmeras, microfones e localização — afetando jornalistas, ativistas, diplomatas e dissidentes em 20 países.

A juíza não só confirmou que o NSO violou leis como o Computer Fraud and Abuse Act (CFAA), mas também criticou a empresa por se recusar a fornecer informações essenciais durante o processo, como o código-fonte do Pegasus e as comunicações internas sobre a invasão.

Essa decisão é uma grande vitória para a privacidade.
Passamos cinco anos apresentando nosso caso porque acreditamos firmemente que empresas de spyware não podem se esconder atrás de imunidade ou evitar a responsabilidade por suas ações ilegais.
Empresas de vigilância devem estar cientes de que espionagem ilegal não será tolerada.
O WhatsApp nunca vai parar de trabalhar para proteger a comunicação privada das pessoas.

O NSO tentou se defender, dizendo que apenas vende o Pegasus para governos, que seriam os responsáveis por definir os alvos. Mas as provas mostraram outra realidade: a própria empresa fazia as instalações e extraía dados. O WhatsApp, em parceria com a Apple e a Amazon, argumentou que essas ações não poderiam ficar impunes.

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Vale lembrar que o grupo já foi associado a violações de direitos humanos em vários países e, desde 2021, está na lista proibida do governo dos EUA, o que impede empresas americanas de fazer negócios com ele. Ainda assim, o NSO insiste que seu software serve apenas para combater crimes e terrorismo.

A próxima etapa será um julgamento, em março de 2025, quando o júri decidirá quanto o NSO deverá pagar ao WhatsApp como indenização — o impacto da decisão, contudo, já é enorme. Especialistas acreditam que o caso poderá desencorajar outras empresas de spyware de atuar nos EUA e afastar investidores desse tipo de negócio.

via The Washington Post

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