Um tribunal de apelações dos Estados Unidos parece ter dado um ponto final na longa disputa entre a empresa de saúde AliveCor e a Apple em um caso envolvendo uma suposta violação de direitos de propriedade de três patentes por parte da Maçã.
Em suma, a corte rejeitou o apelo da AliveCor contra uma decisão de 2022, do Painel de Julgamento e Apelação de Patentes (Patent Trial and Appeal Board, ou PTAB) a qual invalidou as patentes da empresa por considerá-las genéricas ou óbvias demais.
As patentes são referentes ao recurso de detecção de AFib (fibrilação atrial) do Apple Watch, o qual originou a disputa e levou a AliveCor a acionar a Apple na Comissão de Comércio Internacional dos EUA (International Trade Commission, ou ITC), pedindo a proibição das vendas do relógio nos EUA.
Julgando que a Maçã infringiu as patentes (na época, ainda válidas), a ITC aplicou em 2022 uma ordem de execução limitada contra a empresa, estabelecendo um pagamento de US$2 por cada Apple Watch importado ou vendido nos EUA que infringisse as patentes.
Logo após a decisão do PTAB invalidando as patentes, à qual a AliveCor recorreu, a ITC manteve a sua decisão — embora tenha suspendido a execução até uma decisão final da justiça sobre a validade ou não desses direitos de propriedade.
Depois de muitos recursos e apelações, esse dia finalmente chegou com a decisão de hoje, a qual, na prática, encerra o caso na ITC e isenta a Apple de qualquer pagamento ou proibição da comercialização dos Apple Watches nos EUA.
O que dizem os envolvidos
Em declaração dada ao site MacRumors, a Apple comemorou a decisão do tribunal:
As equipes da Apple trabalharam incansavelmente ao longo de muitos anos para desenvolver recursos de saúde, bem-estar e segurança líderes do setor que tenham um impacto significativo na vida dos usuários, e pretendemos permanecer nesse caminho.
A AliveCor, por sua vez, alegou profunda decepção com a o resultado, dizendo que o tribunal não revisou as considerações secundárias disponíveis e que a decisão não afeta seus negócios ou a sua “capacidade de continuar inovando”.
Nossa luta contra a Apple é necessária para preservar a inovação, a concorrência leal e a capacidade de garantir que os inventores — tanto hoje quanto do futuro — tenham a proteção de PI 1Propriedade intelectual. necessária para construir e dimensionar novas tecnologias.
A empresa também afirmou que continuará explorando todas as opções legais disponíveis (inclusive recursos) para defender a posição de que suas patentes são válidas e que a Apple infringiu seus direitos de propriedade intelectual.
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Notas de rodapé
- 1Propriedade intelectual.
