Quase cinco anos depois de colocar em prática a polêmica decisão de vender iPhones sem carregador, a Apple continua tendo dores de cabeça relacionadas a essa estratégia aqui no Brasil. Agora, foi a vez de um juiz do Amazonas condenar a empresa pela prática.
De acordo com o site Amazonas Direito, o juiz Bruno Rafael Orsi, do Juizado Especial Cível da Comarca de Humaitá (AM), julgou parcialmente procedente a ação de um consumidor que adquiriu um iPhone 11 sem o acessório, classificando a prática da Maçã como “abusiva”.
Proferida no final do mês passado, a decisão aponta que a venda de iPhones sem carregador é uma “venda casada dissimulada” que violaria o Código de Defesa do Consumidor (CDC) — nas palavras do magistrado, um “desplugue da legalidade” por parte da Apple.
Ressaltando que o carregador é item essencial para o funcionamento do telefone, o juiz observou que a prática da ré limita a liberdade de escolha do consumidor, obrigando-o a adquirir o produto acessório em momento posterior à compra do celular, configurando desequilíbrio contratual e afronta à boa-fé objetiva.
No fim, a Maçã foi condenada por danos materiais e morais, com base no reconhecimento do magistrado de que “houve privação de uso de bem essencial à vida cotidiana”, sendo então determinado pagamento de uma indenização no valor de R$3 mil para o consumidor.
Além disso, a Apple também deverá pagar, separadamente, o valor de R$220 — como restituição pela compra do carregador original da empresa separadamente após a aquisição do iPhone.
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