Como temos acompanhado, a Apple foi, recentemente, alvo de mais uma investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na qual a companhia foi acusada de praticar condutas anticompetitivas no mercado de pagamentos por aproximação.
Conforme informações do O Dia, a Maçã apresentou nesta semana seus argumentos e pediu que o caso não siga em frente. Entre eles, a companhia disse “não é dominante em nenhum mercado relevante” e destacou, ainda, que os consumidores têm “uma ampla gama de opções além do iOS”. Segundo a empresa, só um em cada dez consumidores brasileiros (ou seja, 10%) possui um iPhone.
Ainda de acordo com a reportagem, a companhia alegou cobrar apenas uma “taxa modesta” de emissores de cartão para participação no Apple Pay.
Os emissores só pagam quando se beneficiam diretamente do uso da tecnologia da Apple, e todos os emissores pagam as mesmas taxas, independentemente do seu tamanho ou influência no mercado. Isso permite que bancos menores e fintechs inovadoras concorram em pé de igualdade com os grandes bancos já estabelecidos.
Em um documento visto pelo Tecnoblog, a empresa também lembrou que, desde o iOS 18.1, desenvolvedores (inclusive no Brasil) podem oferecer transações por NFC 1Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade. usando o Secure Element dentro dos próprios apps — sem precisar do Apple Pay ou do app Carteira (Wallet) —, de modo que basta as empresas se credenciarem e pagar as devidas taxas.
É no quesito das taxas que há um empecilho para a adoção do Pix por aproximação em iPhones, já que o meio de pagamento é totalmente livre de taxas e sua implementação nos dispositivos da Apple necessitaria de negociações adicionais.
O processo, vale notar, ainda está na fase inicial de instrução e, agora, a superintendência-geral do Cade analisará os argumentos da empresa, podendo solicitar esclarecimentos adicionais. Após essa análise, será feita a recomendação de arquivamento do caso ou, caso o imbróglio prossiga, ele será julgado pelo Cade — o que poderá levar semanas ou até meses.
Atualização 06/05/2025 às 18:18
Detalhes adicionais da defesa da Apple foram divulgados hoje pelo UOL, incluindo o argumento de que não há nada na lei brasileira que “impeça a Apple de cobrar uma taxa pelos seus serviços” e que “não há evidências de qualquer dano aos serviços de pagamento com aparelhos móveis no Brasil ou aos consumidores brasileiros” relacionado à sua política atual.
Com relação à cobrança da taxa por pagamentos realizados em seus dispositivos, a Apple alega que “seu modelo integrado” se difere da concorrência por “proteção de privacidade e segurança”. Ainda assim, as fintechs “esperam que a companhia se adapte à realidade brasileira, sem cobrar taxas”, conforme a reportagem.
Notas de rodapé
- 1Near field communication, ou comunicação por campo de proximidade.
