A mais recente reviravolta na longa batalha jurídica entre a Apple e a Epic Games não é nada positiva para a Maçã: segundo a decisão [PDF] da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, a companhia “violou intencionalmente” sua liminar que a obrigava a abrir a App Store para opções de pagamento externas.
Com isso, Rogers apoiou a desenvolvedora do jogo Fortnite em sua alegação de que a Apple não cumpriu a ordem emitida em 2021. A magistrada então propôs mudanças para promover melhor a concorrência no ecossistema da Maçã, incluindo a proibição de cobrar comissões sobre compras feitas fora da App Store.
O fundador e CEO 1Chief executive officer, ou diretor executivo. da Epic Games, Tim Sweeney, reivindicou a vitória nas redes sociais após a decisão e prometeu até mesmo o retorno de Fortnite à App Store dos Estados Unidos já na semana que vem.
A Epic apresenta uma proposta de paz: se a Apple estender a estrutura sem atrito e isenta de taxas do tribunal para todo o mundo, retornaremos Fortnite à App Store em todo o mundo e encerraremos os litígios atuais e futuros sobre o assunto.
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SEM TAXAS em transações pela web. Fim da linha para o Imposto da Apple.
As taxas abusivas de 15 a 30% da Apple estão agora tão mortas aqui nos Estados Unidos quanto já estão na Europa, com a Lei dos Mercados Digitais. Ilegais lá, ilegais aqui.
4 anos, 4 meses e 17 dias.
Ainda de acordo com a decisão, o vice-presidente financeiro da Apple, Alex Roman, foi considerado culpado por mentir sob juramento. Documentos internos contradiziam depoimentos públicos e mostravam que a Apple “conscientemente escolheu opções anticompetitivas”.
Além disso, foi revelado que o Apple Fellow Phil Schiller defendeu o cumprimento da ordem judicial, mas que o CEO Tim Cook apoiou a equipe financeira para preservar a receita, ignorando a diretriz judicial.
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No @TheTerminal: a Epic Games obteve ganho de causa em seu pedido para que um tribunal da Califórnia imponha uma liminar contra a Apple relacionada às políticas da App Store. A juíza está encaminhando a Apple ao procurador-geral da república por investigação criminal de desacato ao tribunal.
Rogers também encaminhou o caso ao Ministério Público Federal dos EUA, com um pedido para investigar se a Apple cometeu desacato criminal ao tribunal por desrespeitar sua decisão de 2021.
[A Apple] fez isso com a intenção expressa de criar novas barreiras anticompetitivas que, por concepção e de fato, manteriam um fluxo de receita valioso; um fluxo de receita anteriormente considerado anticompetitivo. Achar que este tribunal toleraria tal insubordinação foi um erro de cálculo grosseiro.
A Apple ainda não comentou a decisão.
via Bloomberg
Atualização, por Rafael Fischmann01/05/2025 às 06:00
Olivia Dalton, diretora sênior de comunicações corporativas da Apple, confirmou que a empresa apelará da decisão (ou seja, nada de topar o acordo mundial proposto por Sweeney, obviamente):
Discordamos fortemente da decisão. Vamos cumprir a ordem do tribunal e apelaremos.
Ainda assim, ela confirmou que a Apple terá que cumprir imediatamente a ordem do tribunal enquanto apela.
O Spotify, outra empresa que constantemente batalha contra as políticas da Apple, também será beneficiada pela ordem e já emitiu um comunicado comemorando a decisão judicial:
Esta decisão judicial é uma vitória para os desenvolvedores em todos os lugares. O Spotify se moverá rapidamente para enviar uma atualização de aplicativo para a Apple, aprimorando a experiência para nossos consumidores nos Estados Unidos.
via The Verge, TechCrunch
Atualização II, por Rafael Fischmann01/05/2025 às 15:30
Ao contrário do que Sweeney anunciou ainda ontem, não há — conforme observado por John Gruber, do Daring Fireball — nada na ordem da juíza indicando que a Apple está agora obrigada a restabelecer a conta de Apple Developer da Epic Games (banida desde agosto de 2020).
Ou seja, ela terá sim que fazer uma série de mudanças importantes na App Store, mas o CEO da Epic deu mais a entender que sua empresa saiu vitoriosa do processo do que o que foi, na verdade, uma perda geral para a Apple em si.
Resta saber se há algo nas entrelinhas que de fato obrigará a Apple a fazer isso ou se Sweeney está simplesmente se aproveitando da indignação da juíza para fazer pressão, já anunciando antecipadamente o retorno de Fortnite à App Store. Continuaremos acompanhando…
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.
