O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou, hoje, que o presidente Donald Trump não tem autoridade para aplicar tarifas unilaterais a outros países, suspendendo praticamente todas as medidas anunciadas pelo mandatário desde o Liberation Day, no início de abril.
De acordo com os três juízes do colegiado responsável por essa medida, que é sediado em Nova York, apenas o Congresso estadunidense tem autoridade para impor tarifas dessa natureza. Eles também acreditam que não existe atualmente nenhuma “ameaça incomum e extraordinária” a qual justifique que o republicano atue sozinho nesse assunto.
Trump, vale notar, se baseou na Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977, para impor as suas tarifas e ignorar a opinião do legislativo dos EUA. No entanto, como destacado pelo Axios, a IEEPA nunca chegou a ser invocada antes para viabilizar a imposição de tarifas unilaterais, o que também chamou a atenção de juristas.
As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas.
Essa ordem da justiça estadunidense é fruto de um processo aberto por dois grupos de estados e empresas dos EUA, os quais acreditam que as medidas de Trump são inconstitucionais. No momento, pelo menos 12 estados americanos movem ações contra o presidente republicano por conta das tarifas.
Essa notícia, é claro, deverá agradar empresas como a Apple, que foram fortemente impactadas pelo tarifaço por contarem com linhas de produção em países como a China, que é o principal alvo de Trump. O CEO 1 Chief executive officer, ou diretor executivo. da Maçã, Tim Cook, inclusive, chegou a dizer que a empresa gastaria cerca de US$900 milhões apenas no atual trimestre com essas tarifas — informação que fez muita gente especular sobre a possibilidade de vermos aumentos nos preços de iPhones e outros dispositivos.
Como resposta, a Apple teria intensificado seus esforços para levar suas fábricas para a Índia, que tem sofrido com tarifas bem menores do que as impostas à China, onde a maior parte das parceiras da gigante de Cupertino estão. Isso, no entanto, não agradou Trump, que ameaçou taxar os produtos da Apple em mais 25% caso a empresa não passasse a fabricar iPhones nos EUA.
Segundo a CNET, no pior dos cenários, as tarifas poderiam fazer o iPhone 16 Pro Max de 1TB — o smartphone mais caro da Maçã — ultrapassar a marca dos US$4.000 (aproximadamente R$22.800, em conversão direta). Para efeito de comparação, esse modelo sai atualmente por US$1.600 nos EUA.
O Gabinete da Presidência dos EUA já disse, é claro, que recorrerá da decisão do tribunal nova-iorquino.
Atualização, por Eduardo Marques 29/05/2025 às 17:25
E deu certo: um tribunal federal de apelações concedeu, nesta quinta-feira, o pedido do governo Trump para pausar temporariamente a decisão que derrubou a maioria das tarifas impostas pelo presidente americano, como informou a CNBC.
O Tribunal de Comércio Internacional está “temporariamente suspenso até segunda ordem, enquanto este tribunal considera os documentos de moções”, disse o tribunal de apelações em sua ordem [PDF].
É claro que essa história toda não vai acabar agora — e nós, é claro, continuaremos acompanhando o desenrolar dela.
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.
