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DMA: Apple entra com recurso contra regras de interoperabilidade da UE

raphaelhuber / Shutterstock.com
Ícones da App Store e da AltStore em um iPhone com a bandeira da União Europeia na tela de Início

A Apple entrou com um recurso na última sexta-feira (30/5) contra a decisão da União Europeia que obriga a empresa a garantir a interoperabilidade dos seus sistemas operacionais com produtos de rivais, a qual foi anunciada em março.

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Segundo a empresa, as novas regras do bloco são “profundamente falhas” e representam um grande perigo quando o assunto é a privacidade dos seus usuários.

Na Apple, projetamos nossa tecnologia para funcionar perfeitamente em conjunto, para que possamos proporcionar a experiência única que nossos usuários adoram e esperam de nossos produtos. Os requisitos de interoperabilidade da UE ameaçam essa base, ao mesmo tempo em que criam um processo irracional, custoso e que sufoca a inovação.

Entre as coisas que a empresa teria que passar a permitir por conta dessa decisão, está a possibilidade de desenvolvedores acessarem o conteúdo de notificações no iOS para exibi-los em dispositivos vestíveis que não sejam o Apple Watch, por exemplo.

Ainda de acordo com a Maçã, desde que essas novas regras começaram a ser discutidas, alguns desenvolvedores fizeram solicitações de acesso consideradas preocupantes:

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As empresas já solicitaram os dados mais sensíveis dos nossos usuários — desde o conteúdo das notificações até o histórico completo de todas as redes Wi-Fi armazenadas em seus dispositivos —, permitindo que eles acessem informações pessoais que nem mesmo a Apple consegue ver.

Como esses recursos geralmente demoram alguns dias para serem divulgados, só ficamos sabendo desse apelo da Apple hoje. Além disso, segundo o Wall Street Journal, ele foi protocolado no Tribunal Geral da UE, em Luxemburgo.

Essas novas regras de interoperabilidade, vale ressaltar, fazem parte da polêmica Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), que prevê multas de até 10% da receita global de empresas que não as respeitarem, dobrando para 20% em caso de reincidência.

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